CadÚnico: visita domiciliar deixa de ser obrigatória em áreas de risco e calamidade; entenda

A iniciativa tem como objetivo garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade não percam o acesso a políticas públicas por obstáculos que inviabilizam a entrevista no domicílio, preservando a segurança de beneficiários e servidores públicos.

Leia mais:

Pé-de-Meia 2026: consulta de saldo liberada; confira pagamentos de fevereiro

Quando a visita domiciliar deixa de ser obrigatória

De acordo com a normativa, a exigência da visita domiciliar não se aplica em contextos nos quais sua realização represente risco ou seja impraticável. Entre as situações indicadas pelo MDS estão:

Áreas com violência ou risco à integridade dos servidores

Em localidades dominadas por milícias, tráfico de drogas ou outros fatores de insegurança, a entrada de equipes de cadastramento pode colocar em risco os profissionais responsáveis pela entrevista.

Segundo o secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do MDS, Rafael Osório, há municípios onde servidores públicos são ameaçados ou impedidos de circular. Nesses casos, a impossibilidade da visita é reconhecida formalmente.

Regiões de difícil acesso ou afetadas por calamidade pública

A dispensa da visita também vale para áreas remotas ou isoladas, além de localidades atingidas por situações de emergência, desastres naturais ou calamidade pública reconhecida oficialmente. Enchentes, deslizamentos e secas severas estão entre os exemplos mais recorrentes no território brasileiro.

Pessoas em programas de proteção ou com medidas protetivas

A normativa prevê exceção quando a visita domiciliar pode comprometer o sigilo do endereço do beneficiário. Isso inclui pessoas inseridas em programas de proteção ou sob medidas protetivas, como vítimas de violência doméstica.

Pessoas em situação de rua

Para quem vive em situação de rua, a visita domiciliar é inviável por definição. Nesses casos, o cadastramento ou a atualização deve ocorrer em unidades de atendimento do CadÚnico ou por meio de ações específicas promovidas pelos municípios.

Famílias indígenas e quilombolas

Por questões étnicas, culturais e territoriais, famílias indígenas e quilombolas também estão incluídas entre as exceções. A norma reconhece as especificidades desses grupos e a necessidade de formas diferenciadas de atendimento.

Famílias unipessoais em domicílios coletivos

Outro ponto relevante da Instrução Normativa nº 20 trata das pessoas que vivem em domicílios coletivos, como instituições de longa permanência. Nesses casos, a orientação do MDS é que o cadastramento seja feito como família unipessoal.

A única exceção ocorre quando se trata de irmãos órfãos, menores de idade, que compartilham o mesmo espaço institucional, situação em que o cadastro pode ser realizado de forma conjunta.

Objetivo é evitar perda indevida de benefícios

Segundo Rafael Osório, a principal preocupação do governo é evitar que beneficiários legítimos sejam penalizados por dificuldades operacionais temporárias dos municípios.

“Para que essas pessoas não sejam prejudicadas por dificuldades momentâneas, que impedem o município de realizar a visita, foi publicada a normativa, garantindo o registro e a atualização do cadastro por outras formas de atendimento”, afirmou o secretário.

Estimativas da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad) indicam que cerca de 600 mil famílias em todo o país se enquadram nessas situações e estão dispensadas da verificação domiciliar.

Como será feito o cadastramento sem visita domiciliar

Nos casos previstos pela norma, a inscrição ou atualização cadastral deverá ocorrer por outros meios, definidos pela gestão local. Entre as alternativas estão:

Atendimento presencial em postos do CadÚnico

Os beneficiários podem comparecer às unidades físicas do CadÚnico para realizar a entrevista e apresentar a documentação exigida.

Mutirões e ações itinerantes

Municípios podem promover mutirões de cadastramento ou ações itinerantes em locais estratégicos, facilitando o acesso de populações vulneráveis.

Essas modalidades permitem manter a base de dados atualizada sem comprometer a segurança ou a integridade dos envolvidos.

Quando a dispensa não se aplica

A Instrução Normativa nº 20 também esclarece que a exigência de cadastro domiciliar não será aplicada quando a pessoa não participa e não é beneficiária de programas federais de transferência de renda que utilizam o CadÚnico.

Ou seja, a flexibilização está diretamente vinculada à necessidade de garantir acesso ou manutenção de benefícios sociais, como Bolsa Família e BPC.

Impacto prático para beneficiários do Bolsa Família e do BPC

Na prática, a nova regra reduz o risco de bloqueio ou cancelamento de benefícios por ausência de visita domiciliar em situações excepcionais. Para famílias unipessoais em contextos de vulnerabilidade, a medida traz mais segurança jurídica e previsibilidade no acesso às políticas públicas.

Especialistas em assistência social avaliam que a normativa fortalece o caráter inclusivo do CadÚnico, ao adaptar procedimentos à realidade do território brasileiro, marcado por desigualdades regionais e desafios logísticos.

CadÚnico mais flexível e alinhado à realidade local

A publicação da Instrução Normativa nº 20 reforça a diretriz do MDS de conciliar controle, segurança da informação e proteção social. Ao reconhecer situações excepcionais e temporárias, o governo busca evitar injustiças administrativas e garantir que o cadastro cumpra sua função principal: identificar e proteger quem realmente precisa.

Não perca nenhuma oportunidade de crédito e pagamento: acesse agora nossas últimas notícias no Seu Crédito Digital.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital