Dissídio: entenda o que é, para que serve e quem tem direito

Dissídio: O que é?

A palavra “dissídio” vem do latim dissidium, que significa divergência ou conflito. No ambiente de trabalho, o dissídio refere-se especificamente às negociações ocorridas entre sindicatos e empresários para definir o valor do reajuste concedido aos funcionários anualmente.

Porém, é importante ressaltar que dissídio não é sinônimo de aumento salarial. Afinal, o dissídio busca manter o poder de compra do trabalhador, ajustando o salário de acordo com a inflação do período anterior. Já o aumento salarial é uma melhoria que vai além da correção inflacionária, proporcionando um ganho real no poder de compra do funcionário.

A legislação por trás do dissídio

No Brasil, quem rege o dissídio é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa legislação estabelece que as divergências entre empregados e empregadores devem ser dirimidos pela Justiça do Trabalho, conforme citado nos artigos 643 e 763.

Em outras palavras, se as partes não chegarem a um acordo nas negociações, o Estado pode intervir por meio da Justiça do Trabalho.

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O termo na prática

Existem dois tipos básicos de dissídios: o coletivo e o individual. O coletivo ocorre quando uma comunidade de trabalhadores, muitas vezes representada por seus sindicatos, reivindica uma causa comum, como um aumento salarial ou melhorias nas condições de trabalho.

Já o dissídio individual ocorre quando apenas um trabalhador faz uma reclamação trabalhista contra o empregador. As negociações de dissídio geralmente culminam nas chamadas convenções coletivas de trabalho, que definem não apenas o reajuste salarial, mas também outros aspectos, como valor da hora extra, férias, condições de rescisão de contrato, benefícios alimentação, entre outras.

Adicionais ao dissídio

Pode acontecer do valor de dissídio ser pago retroativamente, caso o acordo coletivo tenha sido fechado após a data-base (data definida para o reajuste). Por exemplo, se a data-base é em janeiro, mas o acordo só foi fechado e homologado em março, o trabalhador tem direito a receber as diferenças salariais dos meses de janeiro e fevereiro.

Em resumo, o dissídio é um componente essencial da dinâmica de trabalho no Brasil. Ele existe para ajudar a garantir que os salários dos funcionários acompanhem a inflação, mantendo assim o seu poder de compra. Portanto, é importante que todos os trabalhadores saibam o que é dissídio e como ele funciona.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com