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Dívida Ativa do IPVA: saiba o que é e como regularizar

Entenda como funciona a Dívida Ativa do IPVA e saiba como regularizá-la para evitar multas e apreensões de veículos!

João CaldasPor João Caldas2 min de leitura
Carro em miniatura sobre papéis, moedas e uma calculadora

A Dívida Ativa do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma situação em que o proprietário do veículo possui pendências financeiras com o Estado em relação ao imposto devido. 

Essa pendência pode ocorrer por diversas razões. Como por exemplo, por não ter quitado o imposto no prazo estabelecido, ou por ter cometido infrações de trânsito que geraram multas não pagas. Essa situação acarreta em juros e multas, o que aumenta o valor da dívida ao longo do tempo.

O que acontece com quem tem dívida ativa do IPVA?

Os condutores que estão com IPVA em atraso não podem realizar o licenciamento do veículo. Isso impede a circulação do automóvel, além de gerar possíveis multas e apreensões. 

Para regularizar a situação, é necessário que o motorista realize a consulta à Dívida Ativa do IPVA para verificar o valor da dívida e como quitá-la.

A consulta à Dívida Ativa do IPVA é um processo que pode ser realizado pela internet, por meio dos sistemas digitais de cada estado. Basta fornecer o número do Renavam e, em alguns casos, a placa do veículo. É possível acessar as informações no site da Secretaria da Fazenda de cada Estado.

Como regularizar o IPVA atrasado

Uma vez identificado o valor da dívida, é possível realizar o pagamento do IPVA atrasado que já foi lançado na dívida ativa do Estado pela internet, por meio do site da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Para realizar o pagamento, é necessário gerar uma guia de recolhimento exclusivamente pelo site da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Basta acessar a área de consultas, selecionar o débito a ser quitado e clicar em IPVA > Liquidar.

Cada estado oferece diferentes opções de como parcelar a Dívida Ativa do IPVA, mas em geral é mais vantajoso pagar à vista por conta dos descontos. 

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Portanto, para evitar a Dívida Ativa do IPVA, é preciso estar atento às datas de vencimento desse imposto cobrado no seu estado.

Caso ocorra a pendência, é possível regularizar a situação por meio de pagamento à vista ou parcelado, que deve ser realizado pela internet, com rapidez e segurança. 

Assim, é possível manter a situação regularizada e garantir a circulação do veículo, sem ter que se preocupar com possíveis multas e apreensões.

Imagem: Blackwhitepailyn / Shutterstock.com

João Caldas

Autor

João Caldas

Estudante de jornalismo e criador do blog [Re]Cortes Literários. Acredito que o importante não é ver o que ninguém viu, mas pensar diferente o que todo mundo vê.

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