Dívida da empresa fica zerada quando ela decreta falência?
Uma empresa decreta falência quando há muitos problemas financeiros, mas o que acontece com as dívidas depois disso? Confira na matéria.
A questão sobre a relação entre a declaração de falência de uma empresa e a quitação de suas dívidas, é um tema complexo e muitas vezes mal compreendido. No entanto, para abordar essa questão, é fundamental entender o processo de falência e como ele afeta as obrigações financeiras de uma empresa.
A falência é regulamentada por lei e a própria empresa pode decretar autofalência quando a situação financeira fica insustentável. Nesse sentido, a dívida em questão não fica zerada. Sendo assim, o empresário deve buscar uma renegociação das dívidas em aberto.
Credores também podem pedir falência de uma empresa?
Os credores da empresa também têm o direito de iniciar o processo de falência quando a empresa não cumpre suas obrigações financeiras, como o não pagamento de dívidas vencidas. Nesse caso, os credores buscam a intervenção legal para recuperar seus créditos e ativos da empresa devedora.
Visto que a falência não significa a quitação de dívidas, esse processo busca justamente liquidar os ativos da empresa para pagar aos credores na medida do possível, seguindo uma ordem de prioridade estabelecida por lei.
Os credores com garantias reais, como por exemplo, hipotecas, geralmente têm prioridade sobre os ativos específicos que garantem suas dívidas. Os demais credores têm suas dívidas pagas de acordo com a disponibilidade de ativos da empresa em falência. Isso, muitas vezes, significa que eles podem não receber o valor total devido.
Os ativos serão suficientes para quitar as dívidas?
A responsável pelas áreas de Cobrança e Jurídico da Recovery, Claudia Santos de Andrade, destaca que em muitos casos, a venda dos ativos da empresa não é suficiente para quitar todas as dívidas, especialmente quando a empresa estava passando por sérias dificuldades financeiras.
Nessa situação, os credores podem não receber o valor integralmente devido, resultando na permanência de algumas dívidas em aberto. Portanto, a responsabilidade recai sobre o sistema judiciário. Assim, ele identifica os ativos associados ao CNPJ da empresa, realiza a liquidação desses bens e distribui os valores obtidos para pagar os credores, seguindo a ordem de preferência estabelecida pela legislação.
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