Dívida de IPVA caduca após 5 anos?
O IPVA é um imposto anual e o não pagamento pode gerar consequências ao inadimplente. Saiba mais detalhes sobre o tema!
Como qualquer outra dívida, o atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) tem um prazo de prescrição. Porém, é importante lembrar que deixar de quitar esse imposto pode trazer sérias consequências aos proprietários de veículos.
Cada estado brasileiro tem suas próprias regras e prazos para o pagamento do imposto. Quando o proprietário não realiza o pagamento dentro do prazo, essa pendência financeira pode passar para a dívida ativa.
IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. É um imposto anual cobrado pelos governos estaduais dos proprietários de veículos automotores, como carros, motos, caminhões e ônibus.
Afinal, após quanto tempo a dívida do IPVA caduca?
A dívida do IPVA caduca após cinco anos da data de vencimento. Apesar disso, nesse caso, os órgãos registram o CPF ou CNPJ do inadimplente no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), a infame lista de devedores do governo.
Assim sendo, mesmo após a dívida caducar, o devedor permanece inscrito no Cadin, e essa pendência pode se tornar um protesto em cartório. Essa situação pode dificultar a obtenção de crédito, como empréstimos, financiamentos e cartões de crédito.
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Como verificar e regularizar a situação de inadimplência?
No caso de dívidas ainda não inscritas na dívida ativa, é possível verificar a situação nos portais do Detran de cada estado ou pelo aplicativo Serasa, que oferece uma parceria com a Zapay para oferecer melhores condições de pagamento de débitos veiculares.
Se a dívida já estiver inscrita como ativa, os procedimentos de consulta e pagamento devem ser feitos nos canais de atendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) onde o veículo está registrado.
Vale lembrar que o pagamento do IPVA atrasado é possível e, em alguns casos, o parcelamento da dívida pode ser uma opção. Em São Paulo, por exemplo, os contribuintes podem parcelar as dívidas ativas do imposto em até 10 vezes por meio do site da PGE.
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