Todos se deparam com imprevistos, seja por questões relacionadas à saúde, uma conta que ficou mais alta que o esperado, uma compra para suprir uma emergência entre tantas outras situações Lamentavelmente alguns desses imprevistos pedem gerar dívidas.
Entre os que se encontram endividados, muitos questionam se é possível o banco se valer do seu salário para quitar dívidas. Para essa pergunta a resposta traz alívio e é ‘não, nenhum banco pode reter o dinheiro do salário do correntista para pagamento de dívidas’.
O que a Constituição de 88 garante sobre salário
A Constituição deixa claro que é considerada prática ilegal o ato de reter salário para pagamento de dívidas em atraso. Se seu banco fizer isso ou algo semelhante contra você, saiba que é seu direito entrar com uma ação.
Mediante comprovação de prática indevida por parte do banco, a lei garante que a instituição terá que te devolver os valores de forma apropriada. Ao ler o inciso X do art. 7° da Constituição Federal, se tem mais clareza sobre essa prática ilícita. Veja:
Art. 7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
X – proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
Desta maneira, caso o banco no qual é feito o depósito do seu pagamento retenha seu salário, é preciso reunir documentos que comprovem o fato. Servem extratos bancários confirmando a entrada do seu salário na sua conta e removido pelo banco sem sua autorização.
Na sequência, busque um advogado de confiança para buscar pelos seus direitos, pois, assim, ele poderá solicitar a devolução dos valores e também um adicional por danos morais.
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