Dívidas podem levar suas milhas aéreas embora; entenda

Esse é apenas um caso que ilustra a importância de estar atento às suas obrigações financeiras e manter suas finanças em dia. Acompanhe conosco e fique por dentro dessa questão importante!

Milhas e pontos como patrimônio 

A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que os pontos ou milhas acumulados pelos programas de fidelidade das companhias aéreas são considerados ativos financeiros, possuindo valor monetário e podendo ser utilizados, portanto, como crédito pelo titular.

A partir dessa interpretação, esses benefícios podem ser penhorados em caso de dívidas, o que pode afetar consideravelmente os clientes que acumularam uma grande quantidade de milhas. 

De um lado, os credores defendem a medida, argumentando que os pontos são facilmente comercializados no mercado e podem ser convertidos em dinheiro. De outro, as companhias aéreas alegam que as milhas não são bens passíveis de penhora e que a venda ou transferência a terceiros é proibida pelos regulamentos dos programas.

Pontos já estão sendo penhorados

Como já visto, o ex-piloto de fórmula 1 teve suas milhas aéreas penhoradas. A medida fiscalizou os benefícios de todos os seus programas de fidelidade em razão da sua dívida referente a um aluguel de imóvel na Lapa, em São Paulo, onde Fittipaldi possuía uma concessionária de veículos.

Sendo assim, o proprietário do imóvel solicitou a penhora dos pontos, após descobrir que Fittipaldi viajou com a família para Dubai, no último Revéillon, mesmo diante de responsabilidades financeiras.

Alguns programas de fidelidade, companhias aéreas e instituições que terão as milhas do ex-piloto penhoradas são:

• Smiles;
• LATAM Pass;
• Tudo Azul;
• Livelo;
• Esfera;
• American Airlines;
• Emirates Airlines;
• Tap;
• Banco C6;
• United Airlines;
• Air Europa;
• Air Canada;
• Iberia;
• Air France;
• Avianca;
• British Airways;
• Delta;
• Lufthansa;
• KLM;
• ITA Airways;
• TACA (El Salvador);
• Aeromexico;
• Turkish Airline;
• Sky Airline;
• Ryanair;
• Swiss;
• easyJet;
• Qatar Airways;
• Vueling;
• Air China.

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