Dívidas ZERADAS? Nova Lei Muda Tudo Para Idosos Superendividados

Logo, aqueles que possuem masi de 60 anos, recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão com a renda comprometida em dívidas têm a proteção dessa legislação. Continue a leitura para mais informações!

Lei garante direitos para idosos superendividados

Os superendividados, por sua vez, são os cidadãos cujas contas mensais ultrapassam a sua renda. Além disso, a legislação leva em consideração se a contração desses débitos se deram de boa-fé. Idosos que se encontram nesta situação agora têm o direito de pedir um reequilíbrio dos seus débitos.

Com a lei, uma pessoa idosa define-se como qualquer cidadão com 60 anos ou mais. Sendo assim, essa mudança reconhece que os idosos não são necessariamente pessoas debilitadas, inativas ou dependentes e que também podem enfrentar problemas financeiros significativos.

Quais dívidas podem ser renegociadas?

Vale destacar que nem todas as dívidas são elegíveis para renegociação. Logo, a lei inclui aquelas que se relacionam a gastos cotidianos ou necessários para a subsistência. Assim, isso inclui contas de serviços públicos como água, luz, telefone, gás, boletos e carnês de consumo, empréstimos com bancos e financeiras e crediários e parcelamentos em geral.

Os idosos superendividados que possuem algum destes tipos débitos podem se beneficiar da autorização de condições especiais de pagamento. Para isso, o idoso precisará entrar em contato com o credor e solicitar a renegociação. Ele também pode buscar orientação jurídica se necessário.

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Por fim, a lei obriga as empresas a negociar o pagamento para garantir que possam ocorrer sem comprometer o sustento do idoso. Isso implica que as empresas definirão o valor das parcelas de maneira a não causar impacto significativo no orçamento do idoso.

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