Como a divisão de bens funciona quando a união estável não é formalizada?

Apesar de sua informalidade, essa configuração é reconhecida pela legislação brasileira e garante direitos importantes, especialmente no que diz respeito à divisão de bens em caso de separação ou falecimento.

Neste artigo, vamos detalhar como a união estável não formalizada é caracterizada, como funciona a divisão de bens e quais são os direitos assegurados aos companheiros.

Leia mais:

União estável é configurada ao dividir despesas e morar juntos? Entenda.

O Que Caracteriza Uma União Estável Não Formalizada

A união estável é definida pelo Código Civil como uma convivência pública, contínua e com o objetivo de formar uma família. Não é exigido um contrato formal para que ela seja reconhecida, e o tempo de convivência não é determinante.

Características Principais:

• Convivência pública e duradoura: O casal deve demonstrar publicamente a existência da relação.
• Objetivo de constituir família: A união deve ter o propósito de formar um núcleo familiar.
• Informalidade: Não há necessidade de registro oficial, mas a comprovação da relação é essencial em disputas judiciais.

Dica Prática:

Guarde comprovantes como contas conjuntas, fotos, contratos de aluguel em nome do casal e declarações de familiares. Esses documentos podem ser úteis para comprovar a união em situações de litígio.

Regime de Bens Aplicado na União Estável Não Formalizada

Na ausência de um contrato que estipule outro regime de bens, a união estável segue o regime de comunhão parcial de bens, como definido pelo Código Civil.

Como Funciona a Comunhão Parcial de Bens:

1. Bens adquiridos durante a união: São divididos igualmente entre os companheiros em caso de separação ou falecimento.
2. Bens adquiridos antes da união: Permanecem como propriedade individual de cada companheiro.
3. Heranças e doações: Não são incluídas na partilha, a menos que tenham sido destinadas ao casal.

Dica Prática:

Caso o casal prefira outro regime de bens, como separação total, é necessário formalizar um contrato em cartório.

Como É Feita a Divisão de Bens em Caso de Separação

Se a união estável chegar ao fim, a divisão de bens será baseada nos bens adquiridos durante a convivência.

Passos para a Partilha de Bens:

1. Identificação dos bens comuns: Inclui imóveis, veículos, investimentos e outros bens adquiridos em conjunto.
2. Avaliação dos bens: É necessário determinar o valor de mercado de cada item.
3. Divisão proporcional: Em regra, os bens são divididos igualmente entre os companheiros.

Dica Prática:

Contrate um advogado para mediar o processo de separação. Isso pode evitar conflitos e garantir que a partilha seja justa e transparente.

Direitos em Caso de Falecimento de Um dos Companheiros

A união estável não formalizada também garante direitos sucessórios ao companheiro sobrevivente, conforme o Código Civil.

Direitos do Companheiro Sobrevivente:

• Herança: O sobrevivente divide os bens com os filhos ou outros herdeiros legais.
• Bens adquiridos antes da união: Permanecem de propriedade individual do falecido, exceto se houver comprovação de esforço comum para sua aquisição.
• Direito à moradia: Em muitos casos, o companheiro sobrevivente tem direito de continuar residindo no imóvel do casal.

Dica Prática:

Formalizar a união ou elaborar um testamento pode evitar disputas judiciais entre o companheiro sobrevivente e outros herdeiros.

Como Comprovar a União Estável em Disputas Judiciais

A comprovação da união estável é essencial em casos de separação ou falecimento, especialmente quando a relação não foi formalizada.

Documentos Comuns para Comprovar a União Estável:

• Declaração de convivência feita em cartório.
• Comprovantes de residência conjunta.
• Contratos de aluguel ou financiamento em nome do casal.
• Declarações de familiares e amigos sobre a relação.
• Contas conjuntas ou apólices de seguro com o companheiro como beneficiário.

Dica Prática:

Organize e guarde documentos que comprovem a relação ao longo do tempo. Isso pode evitar problemas futuros e garantir seus direitos.

Diferenças Entre União Estável e Casamento

Embora a união estável e o casamento tenham direitos semelhantes em muitos aspectos, há diferenças importantes a serem consideradas.

Principais Diferenças:

• Formalização: O casamento exige registro em cartório, enquanto a união estável pode ser reconhecida pela convivência.
• Regime de bens: No casamento, o regime é escolhido no momento da união; na união estável, aplica-se automaticamente a comunhão parcial, salvo contrato em contrário.
• Segurança jurídica: O casamento oferece maior proteção legal em disputas de bens e direitos sucessórios.

Dica Prática:

Se o objetivo é garantir maior segurança jurídica, considere formalizar a união estável ou realizar o casamento civil.

Por Que Você Deve Planejar Sua União Estável

Viver em união estável não formalizada é uma escolha comum, mas exige cuidados para evitar conflitos futuros, especialmente em relação à divisão de bens e herança.

Vantagens do Planejamento:

• Garantia de direitos em caso de separação ou falecimento.
• Redução de conflitos familiares e disputas judiciais.
• Proteção do patrimônio individual e do casal.

Dica Final:

Consulte um advogado especializado para esclarecer dúvidas e formalizar documentos necessários. O planejamento é essencial para proteger sua relação e seus direitos.

Considerações finais

A união estável não formalizada é reconhecida pela legislação brasileira e garante direitos importantes aos companheiros, especialmente no que diz respeito à divisão de bens e herança.

No entanto, a informalidade pode gerar desafios em situações de separação ou falecimento, tornando o planejamento uma etapa fundamental para evitar conflitos e assegurar a proteção jurídica de ambos.

Se você vive em união estável, considere formalizar a relação ou preparar documentos que comprovem a convivência. Dessa forma, será possível aproveitar os benefícios dessa união com segurança e tranquilidade.

Imagem: ArthurHidden/ Freepik