O novo arcabouço fiscal foi apresentado ao presidente Lula (PT) pelo atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Do que se trata o novo arcabouço fiscal?
O arcabouço fiscal deve substituir o teto de gastos vigente há alguns anos no país e que tem sido alvo de críticas do governo Lula. Entenda!
A medida tem como objetivo substituir o chamado teto de gastos, que limita as dívidas públicas à inflação registrada no ano anterior. O teto está em vigência no país desde 2017.
O motivo por trás da necessidade de uma nova regra fiscal está relacionado à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Transição, que expandiu o teto em R$ 145 bilhões e foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022.
A medida foi uma forma do presidente Lula (PT) viabilizar suas propostas de campanha, como o pagamento do Bolsa Família, reajuste salarial e investimentos nas áreas de saúde e educação.
Novo arcabouço fiscal X teto de gastos
O governo Lula afirma que o teto de gastos, implementado há alguns anos no país, impossibilita o investimento em áreas importantes, assim, impede o crescimento econômico do Brasil.
Além disso, outro argumento utilizado é que a própria regra foi deturpada, ao longo dos últimos anos, por exceções para driblar o seu cumprimento total. Dessa forma, com um novo arcabouço fiscal, a gestão está focada em três pontos principais:
- estabilização da dívida pública;
- equilíbrio das contas do governo;
- ampliação dos investimentos em áreas consideradas essenciais.
Ainda não se sabe maiores detalhes sobre como a nova regra fiscal deve funcionar. No entanto, espera-se que por meio dela, seja possível melhorar o déficit das contas.
Impacto da nova regra fiscal
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Caso seja aprovado e bem desenvolvido, a nova regra fiscal deve ter impactos a curto e longo prazo na economia brasileira. De acordo com especialistas, o primeiro impacto será o aumento da credibilidade do país no cenário internacional, o que traz inúmeros benefícios.
Assim, a taxa básica de juros, a Selic, que está estacionada em 13,75%, poderá ser reduzida mais rapidamente. Nesse sentido, os riscos de endividamento brasileiro também são diminuídos.
Já a longo prazo, o arcabouço pode contribuir para o avanço da economia, desaceleração da inflação e melhora na disponibilidade de crédito.
Imagem: Fred Cardoso / Shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital
