Documento Nacional de Identificação ou CPF digital: como vai funcionar?
O Documento Nacional de Identificação Digital (DNI), ou o CPF digital promete digitalizar documentos oficiais de identidade física. A novidade vai oferecer acesso a vários documentos de maneira digital. Por exemplo, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), Título de Eleitor e certidões de nascimento e casamento online pelo app Vio, que também é responsável pela Carteira Nacional de Habilitação (CNH Digital). Futuramente, os interessados poderão baixar o aplicativo pelas lojas oficiais, Google Play Store e App Store, para Android e iOS. Entretanto, o aplicativo oficial teve o seu lançamento adiado para 2020.
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Documento Nacional de Identificação ou CPF digital: como ele vai funcionar?
O que é e como vai funcionar o Documento Nacional de Identificação?
O DNI é a sigla para Documento Nacional de Identificação Digital, com o qual será possível portar digitalmente vários documentos. Dentre eles, o Cadastro de Pessoa Física (CPF), Título de Eleitor, certidão de nascimento e casamento. O investimento vai permitir o acesso remoto por dispositivos eletrônicos, como Smartphones, tablets e smartwatches. Primeiramente, o CPF e o Título de Eleitor serão os primeiros a constarem na plataforma e, progressivamente, todos os demais deverão ser incluídos. Há a expectativa de que a Carteira de Identidade (RG) também deva estar na plataforma.
Os portadores do Documento Nacional de Identificação poderão apresentá-lo em estabelecimentos que solicitem a identificação. Isso mesmo, sem a necessidade dos documentos físicos. O mecanismo será válido em todo o território nacional. Para acessar o DNI, os usuários precisarão ter uma senha com 6 dígitos ou a sua impressão digital cadastrada para que seja feita a leitura biométrica no app Vio, para Android e iOS. Caso o aparelho com os documentos digitais for roubado ou perdido, a desvinculação do serviço poderá ativada.
Emissão do Documento Nacional de Identificação
O Tribunal Superior Eleitoral é responsável pela emissão do documento digital e coordena o programa de Identificação Civil Nacional. Quando vier ao público, o DNI vai gerar uma sequência numérica exclusiva de nove dígitos, mantendo os demais números dos documentos impressos. De acordo com o TSE, a segurança das informações será garantida por criptografia. Ademais, um QR Code será gerado a cada novo acesso. Com isso, os dados estarão relacionados à data e ao horário de entrada. A ideia é que o aplicativo traga um código de verificação com 20 caracteres, a ser exibido em formato de marca d’água.
A instituição do Judiciário vai usar o banco de dados do Governo para captar as informações biométricas e biográficas da população. Além disso, uma força-tarefa será feita junto à Presidência da República para certificar a expedição do DNI pelos órgãos. Por fim, estes por sua vez, formarão uma parceria com o TSE para alinhar o padrão de identificação biométrica utilizada pela Justiça Eleitoral, que abrange a coleta das dez digitais da mão e a captura da face do cidadão.
O que vai ser preciso para emitir?
A emissão do DNI será gratuita. Contudo, exige que o portador dos documentos faça um pré-cadastro por meio do aplicativo, compatível com dispositivos eletrônicos como celular e tablet. Em seguida, o sistema do software irá informar o posto de atendimento mais próximo do requerente para validar o documento. Ao comparecer no local indicado, o solicitante fará um cadastro biométrico, coleta de impressões digitais e captura de foto na Justiça Eleitoral. É importante ressaltar que caso estes não tenham sido feitos antes isso será necessário. Ou seja, se o solicitante já efetuou o cadastro biométrico, isso não será necessário.
O que acontece com o documento antigo?
Até momento, não há confirmação oficial sobre o que deverá ser feito com os documentos antigos impressos. Com isso, a perda da validade para o DNI não está prevista até o momento. A substituição completa das versões impressas pelas digitais também não foi mencionada. O cidadão que não tiver um dispositivo eletrônico para o cadastro do DNI, poderá ter o número do ICN no seu documento impresso.
Quando ficará disponível?
O Documento Nacional de Identificação teve uma fase piloto até junho de 2018. Neste período foram realizados testes com os servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A previsão para o lançamento do DNI ou CPF digital era para 1º de março de 2019. Contudo, o lançamento oficial foi adiado para 1º de março de 2020 pelo Decreto nº 9.713, de 21 de fevereiro de 2019.
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