O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), é uma assistência financeira concedida a pessoas com doenças, deficiências e idosos em situação de vulnerabilidade social.
Este benefício, que atualmente equivale a um salário mínimo (R$ 1.412), é uma importante medida de apoio governamental que pode ser acessada por indivíduos que nunca contribuíram com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O que é o BPC/Loas?

O BPC é um benefício assistencial que visa garantir um mínimo de dignidade a pessoas que não têm meios de prover a própria subsistência. Para se qualificar, é necessário atender a alguns critérios, principalmente relacionados à condição de deficiência e à situação socioeconômica da família.
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Requisitos para ter direito ao BPC/Loas
Para receber o BPC, o solicitante deve:
- Ser uma pessoa com deficiência: É considerado uma pessoa com deficiência quem apresenta um impedimento de longa duração (mínimo de dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Esse impedimento, ao interagir com barreiras, pode obstruir a participação plena na sociedade.
- Comprovar a renda familiar: A renda mensal per capita do grupo familiar não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo vigente, ou seja, atualmente R$ 353.
- Estar inscrito no Cadastro Único: A família deve estar devidamente registrada no Cadastro Único (CadÚnico) e ter as informações atualizadas nos últimos dois anos.
Doenças que garantem o BPC/Loas
Diversas condições de saúde podem levar à concessão do BPC. Entre as doenças que possibilitam o acesso a este benefício, destacam-se:
Doenças físicas
- AIDS
- Doença de Parkinson
- Cardiopatias graves
- Cegueira
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Hanseníase
- Osteíte deformante
- Tuberculose ativa
Doenças mentais
Além das doenças físicas, o BPC também pode ser concedido em decorrência de transtornos mentais, tais como:
- Ansiedade
- Depressão
- Burnout
- Esquizofrenia
A avaliação para a concessão do benefício inclui uma etapa em que a deficiência é analisada por profissionais do Serviço Social e pela Perícia Médica Federal do INSS.
Processo de solicitação do BPC
O requerimento do BPC/Loas pode ser feito de forma remota, facilitando o acesso ao benefício. Veja como proceder:
Passo a passo para solicitar o BPC/Loas
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- Acesse o Meu INSS: Entre no portal Meu INSS, disponível na internet.
- Faça login
- Novo pedido: Selecione a opção “Novo pedido” ou utilize a barra de busca, digitando “assistencial”.
- Escolha o benefício
- Preencha as informações: Siga todas as etapas até concluir o requerimento.
- Documentação: Prepare a documentação necessária, que pode ser solicitada durante o processo.
Documentos necessários

Os documentos que podem ser requeridos para a solicitação do BPC incluem:
- Procuração ou termo de representação legal, se aplicável.
- Comprovantes da deficiência, como atestados médicos ou exames.
- Documentos atualizados de cadastro ou atividade.
É essencial apresentar um documento de identificação com foto no dia da perícia médica, independentemente da idade do solicitante.
Caso você tenha dúvidas ou precise de mais informações, pode entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135.
Considerações finais
O BPC/Loas é um recurso crucial para pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades financeiras. Conhecer as doenças que garantem o acesso a este benefício e entender o processo de solicitação pode ser fundamental para aqueles que necessitam de apoio. O governo, por meio do BPC, busca assegurar que todos tenham uma qualidade de vida digna, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades na sociedade.
Em suma, a proteção social deve ser acessível a todos, especialmente para aqueles que, devido às suas condições de saúde, precisam de um suporte adicional para enfrentar os desafios do dia a dia. Se você se enquadra nos critérios, não hesite em buscar o seu direito ao BPC/Loas e garantir a ajuda necessária para uma vida mais digna.
