Doenças graves possibilitam isenção de carência em benefícios do INSS

Os benefícios em questão são, respectivamente, o auxílio por incapacidade temporária, mais conhecido como auxílio-doença, e o auxílio por incapacidade permanente, conhecido como aposentadoria por invalidez.

Entenda a concessão dos benefícios do INSS

Normalmente, o INSS exige uma carência mínima de 12 meses para concessão do benefício. Contudo, para casos de moléstias graves, como o câncer, o governo deixa de exigir a carência.

Nesse ínterim, combinado com a necessidade de comprovação da incapacidade laboral, o segurado deverá evidenciar sua contribuição ao longo do último ano que precede o diagnóstico da doença.

O INSS, no ato de conceder o benefício, se vale de um cálculo baseado na média das últimas 12 contribuições do beneficiário. Assim, o valor concedido não poderá ser inferior ao salário mínimo, que em 2023 corresponde a R$ 1.320, e o valor máximo não poderá ultrapassar o teto do INSS, atualmente estabelecido em R$ 7.507,49.

Duração dos pagamentos

No que tange à duração do benefício, o INSS preceitua que durará enquanto a condição de incapacidade laboral persistir. Entretanto, o beneficiário aposentado por invalidez deverá se submeter a uma reavaliação bienal para averiguação de possíveis melhorias em seu quadro clínico que viabilizem seu retorno ao trabalho.

No caso de recuperação do segurado e continuidade do recebimento do benefício, o INSS tem legitimidade para processar o segurado, buscando a devolução dos valores recebidos indevidamente.

Os segurados devem estar cientes de que algumas doenças, como tuberculose ativa, hanseníase, transtorno mental grave acompanhado de alienação mental e neoplasia maligna já estão isentas de carência.

Saiba como solicitar

Assim, para agendar a perícia médica e dar entrada nos benefícios, é necessário entrar em contato com o INSS pelas três vias possíveis. Confira:

• Central de Atendimento: pelo número 135;
• Site oficial;
• Aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).

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