Servidoras são prejudicadas com redução da duração do salário-maternidade. A medida foi tomada pela Prefeitura de Mesquita, cidade da Baixada Fluminense, tendo sido publicada no Diário Oficial do Município.
De acordo com as informações, a prefeitura reduziu o período do benefício que passa de 180 para 120 dias. Desse modo, siga na leitura para saber mais sobre a situação do salário-maternidade na cidade do Rio de Janeiro.
Mesquita reduz duração salário-maternidade das servidoras
Segundo a legislação, o consentimento do benefício pode ser iniciado em até 28 dias antes do parto da servidora pública. É de direito da funcionária, o recebimento do valor pago em sua última remuneração.
A decisão de reduzir o salário-maternidade foi recentemente tomada pela Câmara de Vereadores de Mesquita, que tem como base política o prefeito Jorge Miranda (PL). Sobre a situação, a assessoria da prefeitura afirmou que a lei encontra-se em processo de revisão. A gestão também destaca que uma nova publicação sobre o tema deve ser feita nas próximas semanas.
Saiba mais sobre o benefício previdenciário
Antes de tudo, é válido reforçar que as mudanças na duração do salário-maternidade anteriormente citadas afetam as servidoras municipais da cidade do RJ. Tendo isso em mente, o benefício ainda pode gerar dúvidas entre muitos leitores. Assim, cabe elucidar, brevemente, que ele é pago pelo empregador que, no caso de Mesquita, é a prefeitura.
Ademais, entre as principais informações sobre o salário-maternidade, está que ele deve ser concedido à empregada na mesma periodicidade em que o salário é oferecido. O valor é um direito reservado para a gestante, mãe, mulher que sofreu com aborto não criminoso ou adotante que precisa cumprir com um do seguintes requisitos: ser MEI, ser contribuinte da previdência, ser CLT ou ser trabalhadora rural.
Por fim, para a pessoa desempregada que deseja solicitar o salário-maternidade, é possível fazê-lo dentro do chamado “período de graça”.
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