É falso que o governo Lula vai taxar o Pix; entenda

No entanto, até o momento,  nenhuma das propostas do governo Lula aponta taxas sobre o pagamento instantâneo.  Além disso, nenhum membro da chapa presidencial fez anúncios em relação à cobrança de tarifa em cima dessa modalidade de transferência. 

Existe tarifa para Pix?

Apesar das informações atribuídas a taxação do Pix pelo governo do PT serem falsas, existem modalidades desse tipo de transferência que já é tarifada. Isso de acordo com o Banco Central, entidade que criou o pagamento instantâneo em questão. Entenda quando a tarifa é cobrada!

• Quando se recebe mais de 30 Pix por mês, via inserção manual, chave Pix, QR Estático ou serviço de iniciação de transação de pagamento

• Quando o Pix é recebido através  de  QR Code dinâmico

•  Quando o Pix é recebido por meio de  QR Code de um pagador pessoa jurídica

• Quando o Pix é recebido em conta definida em contrato como de uso exclusivo para fins comerciais

Fora essas ressalvas, a resolução BCB n° 19 de 1/10/2020 diz que não existe taxação do pagamento instantâneo para pessoas físicas, pequenos empresários individuais e Microempreendedores Individuais (MEIs). Essas categorias não são tarifadas quando:

• Realiza  um Pix com  a finalidade de transferência e de compra
• Recebe um Pix  com a finalidade de transferência

Pessoas jurídicas são isentas de taxação no Pix?

Diferentemente das categorias citadas acima, pessoas jurídicas não são isentas de tarifa no Pix. De acordo com o Banco Central, seja qual for a entidade financeira que possui a conta do cliente ( a pessoa jurídica), ela pode fazer cobranças diante do envio ou recebimento do pagamento instantâneo com finalidade de compra e transferência.

Como ocorre a taxação?

São as instituições financeiras que definem as taxas do Pix. Nesse caso, a cobrança pode ser  tanto por um valor fixo por transação ou um percentual sobre o valor que foi enviado ou recebido. 

Imagem: Diego Thomazini/shutterstock.com