É o fim do saque-aniversário do FGTS? Descubra aqui
Ministério do Trabalho estuda o fim do saque-aniversário do FGTS. Descubra as consequências e atualizações aqui!
O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite aos trabalhadores resgatar parte do saldo de suas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, anualmente, no mês de seu aniversário. Desse modo, criada em 2019, essa opção tem como objetivo permitir que o trabalhador tenha acesso a um recurso que, do contrário, ficaria parado em conta.
No entanto, os trabalhadores que optam por essa modalidade perdem o direito de sacar a totalidade do fundo em caso de demissão sem justa causa. Sendo assim, ficando apenas com a multa rescisória de 40% paga pelo empregador. Nesse contexto, há a pergunta de se o saque-aniversário do FGTS vai acabar. Portanto, siga a leitura e elucide essa dúvida!
Saque-aniversário do FGTS
Nos últimos dias, circulam notícias de que o Ministério do Trabalho estuda a possibilidade de acabar com o saque-aniversário do FGTS. O ministro do trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o Governo Federal pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei com essa finalidade.
Dessa maneira, o motivo para isso seria que muitos brasileiros estariam enfrentando dificuldades para acessar o saldo do FGTS em casos de rescisão de contrato de trabalho. Isso ocorre porque os empregados que optaram pelo saque-aniversário não podem sacar o saldo total do FGTS durante o período que estiverem desempregados.
Ainda não se sabe ao certo quais seriam as consequências na prática, caso o saque-aniversário do FGTS fosse extinto. Isso porque essa proposta ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Entretanto, caso o saque-aniversário do FGTS acabe, o Ministério do Trabalho pretende estender a possibilidade de empréstimo consignado a colaboradores de instituições privadas, usando como garantia o FGTS Digital.
E o que muda para quem já optou por essa modalidade?
Ainda não há informações claras sobre o que ocorreria com quem já optou pelo saque-aniversário do FGTS, caso essa modalidade fosse extinta. Por enquanto, a modalidade continua ativa e os trabalhadores que a escolheram conseguem prosseguir com os saques previstos.
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Até a decisão final, que está prevista para o dia 15 de março de 2023, diversas informações ainda podem sofrer alterações. Portanto, é importante manter-se atualizado acerca do assunto. Dessa forma, acompanhe a nossa seção de notícias e esteja sempre informado.
Imagem: Ruth Black / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital
