É obrigatório emitir nota fiscal?

É obrigatório emitir nota fiscal? Veja!

A prática de não emitir nota fiscal é considerada crime, de acordo com a Lei N° 8137/1990. Dessa forma, as empresas devem ter cuidado com o documento, já que a não emissão é vista como um ato de ilegalidade que, por sua vez, provoca diversos transtornos.

Em um primeiro momento, as empresas que compram mercadorias sem nota fiscal estão sujeitas à apreensão da Receita Federal. Ou seja, o Leão poderá apreender os itens, gerando um enorme prejuízo financeiro. 

Vale lembrar que, segundo a lei, o crime de sonegação em réu primário pode levar a uma multa de até 10 vezes o valor dos tributos não pagos, além da apreensão da mercadoria. O empreendedor também poderá até mesmo ser condenado a cumprir pena de cinco anos, caso ocorra reincidência da infração.

O que mais pode acontecer com uma empresa que não emite nota fiscal?

Outro risco de não se emitir a nota fiscal é que isso afeta o controle de estoque. A falta do documento impacta a contabilidade das transações realizadas. Além disso, esse problema é péssimo para a equipe de vendas da empresa, que terá que lidar com transtornos.

A confiança dos clientes também pode ser perdida, uma vez que a nota fiscal contém informações dos fabricantes e traz uma maior segurança sobre a origem dos itens. Ao adquirir um produto sem documento, o consumidor pode estar comprando mercadoria de origem duvidosa. Sendo assim, a credibilidade da empresa é comprometida e ela pode ser associada a escândalos que mancham a imagem da marca.

Além disso, a emissão de notas fiscais é fundamental para se assegurar os direitos do consumidor, como a possibilidade de troca ou devolução de produtos. Sem o documento, o cliente não consegue reaver seu dinheiro ou pegar um item sem avarias, por exemplo.

Imagem: Andrey_Popov / shutterstock.com