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É permitido ter duas aposentadorias em regimes diferentes?

Descubra se é possível garantir duas aposentadorias em regimes diferentes e assegurar uma renda extra na velhice!

É comum encontrar pessoas desempenhando várias funções profissionais ao mesmo tempo nos tempos atuais, especialmente servidores públicos com empregos regidos pela CLT. Isso resulta em contribuições simultâneas a dois regimes de previdência, possibilitando o direito a duas aposentadorias no futuro.

Mas, afinal, é juridicamente possível receber duas aposentadorias quando se contribui para os dois regimes? Saiba a resposta para essa pergunta e as demais informações sobre o tema a seguir!

O que significa contribuir para dois regimes previdenciários?

Dois aposentados comemorando as suas aposentadorias
Imagem: fizkes / Shutterstock.com

O sistema previdenciário brasileiro é dividido principalmente em dois regimes: o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), operado pelo INSS, e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), que atendem aos servidores públicos.

Sendo assim, quando se possui atividades profissionais que contribuem para ambos os regimes, cria-se a expectativa de acumular os benefícios que cada um oferece.

É possível acumular duas aposentadorias em regimes diferentes?

Sim, a legislação brasileira permite o acúmulo de aposentadorias de regimes diferentes, uma prática totalmente legal e até comum em certos setores.

Por exemplo, profissionais como professores, que muitas vezes atuam tanto em escolas públicas quanto privadas, são exemplos de trabalhadores que frequentemente se aposentam por ambos os regimes.

Quais casos permitem a acumulação de aposentadorias?

A possibilidade de receber duas aposentadorias depende da natureza dos regimes de previdência dos quais se beneficia. Veja algumas situações em que isso é possível:

  • INSS e RPPS: caso clássico de um servidor público que também trabalha com carteira assinada;
  • INSS e Previdência Complementar: os benefícios do INSS podem ser combinados com os de um plano de previdência privada;
  • RPPS e Previdência complementar: servidores públicos possuem, além do seu regime próprio, a opção de contribuir para um plano privado;
  • INSS e Previdência Estrangeira: acordos internacionais podem permitir a acumulação de aposentadoria entre o INSS e sistemas estrangeiros de previdência.

Para requerer duas aposentadorias em regimes diferentes, é fundamental acessar os canais oficiais de cada regime. No caso do INSS, o portal Meu INSS é o caminho para a solicitação, enquanto que aposentadorias por regimes próprios (RPPS) geralmente são tratadas diretamente com os órgãos responsáveis no seu local de trabalho.

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Antes de concluir, é importante ressaltar que conhecer os requisitos e processos para a aposentadoria nos regimes em que houve contribuição crucial para garantir todos os seus direitos previdenciários. Portanto, deve-se verificar sempre as normativas atualizadas e consulte um especialista se necessário.

Imagem: fizkes / Shutterstock.com