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É possível cancelar o registro de MEI?

Com a forte adesão ao MEI (Microempreendedor Individual) entre os brasileiros, muitos têm dúvidas sobre a possibilidade de cancelar o registro, caso encontrem outras opções de trabalho ou queiram fechar o negócio. 

Nos casos de encerramento de negócio, além de fechar o espaço físico ou digital, é preciso também cancelar o CNPJ. Por isso, sim, o registro do MEI pode ser cancelado se assim desejar o cidadão. Veja como isso pode ser feito.

Como cancelar o MEI?

Esse procedimento é conhecido como “baixa do CNPJ” ou “baixa da empresa”. Para realizá-lo, basta acessar o Portal do Empreendedor e seguir as seguintes instruções.

  • Selecione a opção “Já sou MEI”;
  • Clique em “Baixa da empresa” e em “Solicitar baixa”;
  • Insira o CPF e a senha;
  • Forneça o código de acesso do Simples Nacional;
  • Confira todos os dados da empresa;
  • Assinale a opção “Declaração de baixa” e prossiga;
  • Emita o Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI) de baixa da empresa. 

Vale ressaltar que todo esse serviço é totalmente gratuito.

Além disso, ao emitir o certificado, guarde-o em lugar seguro como forma de garantia. 

Após o cancelamento, o cidadão deverá acessar o PGMEI (Programa Gerador do DAS para o MEI) e quitar as dívidas pendentes, caso existam boletos em aberto. Depois disso, é preciso enviar a Declaração Anual do Simples Nacional de Baixa (Situação Especial) pelo site da Receita Federal

Caso existam contas bancárias no nome da empresa que foi encerrada, é necessário fechá-las também. 

Cancelamento do MEI é permanente

O cancelamento do MEI é permanente. Ou seja, depois de realizar o procedimento, não há como revertê-lo e nem abrir outro CNPJ com o mesmo número. 

Mas não é preciso se preocupar, pois o mesmo cidadão poderá abrir futuramente uma outra empresa, desde que não seja com os mesmos dados. 

MEIs no Brasil

De acordo com os últimos dados divulgados, quase 70% das empresas brasileiras são formadas por MEIs. São mais de 13 milhões de microempreendedores no país, com base no levantamento do boletim Mapa das Empresas.

Imagem: Odua Images/shutterstock.com