É possível ganhar auxílio-doença ou aposentadoria sem ter carteira assinada?

O Auxílio-doença é um dos direitos que os brasileiros recebem mesmo que não estejam trabalhando de carteira assinada. São diversos benefícios que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) disponibiliza para algumas pessoas. Entretanto, é necessário estar atento a alguns requisitos.

Atualmente, conseguir um emprego formal está se tornando uma tarefa complicada para a população brasileira. Por este motivo, os cidadãos estão buscando outras formas para garantir sua renda. Essa dificuldade faz com que a maioria das pessoas opte por praticar atividade remunerada sem o devido registro.

Para solicitar o benefício, é necessário ter qualidade de segurado, ou seja, contribuir com a Previdência Social) e cumprir com um tempo mínimo de contribuição.

Como ter direito aos benefícios do INSS sem carteira assinada?

Se você não tem carteira assinada, faça uma contribuição previdenciária como MEI (microempreendedor individual) ou como contribuinte facultativo. Para contribuir, é necessário pagar mensalmente o DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual), que custa R$ 60,66.

Dessa forma, o profissional passará a ter direito a todos os benefícios previdenciários, como

Auxílio-doença;
Auxílio-acidente;
Pensão por morte;
Aposentadoria especial;
Benefício assistencial;
Salário-família;
Aposentadoria por invalidez, entre outros.

Pagar como contribuinte facultativo

Nessa modalidade, você poderá escolher entre duas opções: plano normal ou plano simplificado. Nas duas alternativas, o contribuinte terá acesso a todos os benefícios da Previdência Social.

Plano normal

Nesta opção, a contribuição deverá ser de 20% da sua renda mensal, que varia conforme o salário mínimo (R$ 1.212) e o teto da Previdência Social (R$ 7.087,22). Então, o valor a ser pago todo mês ficará entre R$ 242 e R$ 1.417,44.

Plano simplificado

Neste plano, o contribuinte pagará mensalmente uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo (R$ 133,32). Existe também o plano simplificado de baixa renda, para pessoas que não exerçam atividade remunerada e que priorizam o trabalho doméstico em suas residências.

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Para isso é preciso ter renda familiar de até dois salários mínimos (R$ 2.424), estar cadastrado no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais) e não possuir renda própria, com exceção do Auxílio Brasil.

Qual o tempo de contribuição para ter direito aos benefícios?

O tempo de contribuição varia conforme o benefício. Na aposentadoria por idade, é necessário contribuir por 15 anos antes de solicitar a aposentadoria. Veja a seguir:

Pensão por morte: sem tempo mínimo;
Auxílio-doença: carência de 12 meses;
Aposentadoria por idade: carência de 180 meses;
Aposentadoria por invalidez: carência de 12 meses;
Licença-maternidade: carência de 10 meses;
Auxílio-reclusão: carência de 24 meses.

Imagem: rafapress/shutterstock.com