É possível ganhar o BPC com o seguro-desemprego?

Como existe a possibilidade de uma única pessoa receber dois repasses ao mesmo tempo, os cidadãos tendem a ficar interessados, afinal, quem não gostaria de ganhar dois pagamentos? Porém, infelizmente, não são todos os benefícios que podem “se misturar”. Será que este é o caso do BPC e do seguro-desemprego? Confira abaixo!

BPC x seguro-desemprego

Antes de falarmos se é possível ganhar o BPC com o seguro-desemprego, é importante destacar como funciona cada um deles. Isso porque as características de pagamento, o que leva uma pessoa a ter direito, entre muitos outros detalhes, são bem diferentes. E é necessário que o cidadão tenha isso em mente.

Sendo assim, para evitar transtornos, confira abaixo o que é o BPC e o seguro-desemprego e quem pode receber esses benefícios.

O que é e quem pode receber o BPC

O BPC, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício pago a idosos de 65 anos ou mais e também a pessoas com deficiência (PcDs) de qualquer idade. Neste caso, os requisitos, além dos já citados, são: 

• Estar inscrito no CadÚnico;
• Possuir um parecer de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) em relação à necessidade de recebimento do benefício; e
• Possuir renda familiar de até um quarto do salário mínimo (cerca de R$ 303 baseado em 2022) por pessoa que mora com o requerente.

Seguro-desemprego: o que é e quem tem direito

O seguro-desemprego é concedido a quem trabalha com carteira assinada e que foi demitido sem justa causa. Alguns beneficiários podem receber até 5 parcelas de um salário mínimo (R$ 1.212) ou mais do que isso (R$ 1.813,03). Para receber o pagamento, é necessário que o cidadão:

• Possua carteira assinada e tenha contrato de trabalho suspenso para participar de curso ou programa de qualificação profissional fornecido pelo empregador;
• Seja pescador profissional em período defeso (quando a pesca não é permitida na piracema como uma forma de proteção dos animais);
• Seja trabalhador doméstico;
• Tenha carteira assinada e tenha sido demitido sem justa causa, incluindo casos de rescisão contratual indireta; ou
• Tenha sido resgatado da condição semelhante à escravidão.

Dá para receber o BPC junto com o seguro-desemprego?

A resposta é não. Não é possível receber o BPC junto com o seguro-desemprego. Aliás, o LOAS não pode ser recebido ao mesmo tempo que qualquer outro pagamento de regime ou da Seguridade Social.

No entanto, há possibilidade de receber o BPC com pensões especiais provenientes de indenizações, quantias referentes a assistência média ou remuneração do contrato de aprendizagem. Vale lembrar que quem recebe o LOAS não tem direito a 13° salário.

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