É possível mesmo se aposentar sem ter contribuído para com o INSS? Confira as regras

Mas nenhuma delas de fato terá caráter previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ou seja, não é a Previdência Social.

Para ter direito a essa seguridade, é necessário que a pessoa contribua. Existem alguns regimes que determinam o tipo de contribuição. Todos eles contribuem mensalmente com o INSS, garantindo a previdência social:

• Regime Geral da Previdência Social (RGPS): integram os Empregados CLT; Empregados domésticos; Trabalhadores avulsos; Contribuintes individuais, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs); Segurados especiais; e Segurados facultativos;
• Regime Próprio de Previdência Social: integram os servidores públicos;
• Previdência dos Militares.

Então, como é possível se aposentar sem ter contribuído com o INSS?

Quando a pessoa não se enquadra em nenhum dos regimes citados, ela não conseguirá se aposentar da maneira tradicional, ao atingir uma idade. Os regimes consideram sempre a idade e o tempo de contribuição, na somatória de pontos para conquistar o direito da aposentadoria social.

Mas a pessoa pode seguir outros caminhos para garantir a sustentabilidade econômica na velhice. Confira agora algumas maneiras de se aposentar sem ter contribuído com o INSS.

Previdência Privada

Um plano de previdência privada pode ser contratado em instituições financeiras. Este tipo de previdência é como se fosse uma aplicação financeira.

Todos os meses a pessoa aplica um determinado valor e determina por quanto tempo realizará a aplicação. Este valor terá um rendimento e, depois do tempo estipulado, ela pode resgatar esse valor.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Muitas pessoas se confundem e acreditam que o BPC é um tipo de aposentadoria, mas, na realidade, ele é um benefício assistencial, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Subsidiado pelo Governo Federal, o Benefício de Prestação Continuada garante o pagamento de um salário-mínimo para o idoso com 65 anos ou mais, e, ainda, para pessoas com deficiência que não possuem condições de se manter.

Para receber o BPC é preciso atender aos requisitos, como ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo e estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Planejamento Financeiro

Assim como na Previdência Privada, nesse caso a pessoa deve ter disciplina financeira e ao longo da vida realizar investimentos.

Pode ser em imóveis, em que ela poderá locar ou vender futuramente, ou realizar aplicações financeiras que garantam sua sustentabilidade econômica na chamada terceira idade. Assim, ela também poderá se aposentar sem ter contribuído com o INSS.

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