É possível pagar multas eleitorais com cartão ou Pix?

A verdade é que sim, é possível quitar a sua situação eleitoral com o Pix. Além disso, o eleitor pode consultar seus débitos na página de Quitação de Multas ou no Autoatendimento Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Regional Eleitoral de seu estado.

Como realizar o pagamento?

Para quitar a dívida eleitoral, o eleitor deve emitir uma guia de recolhimento da União (GRU) pelo Sistema Título Net do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No caso do Pix, existem duas opções: uma chave de pagamento via QR Code, com validade de 24 horas, ou um código numérico.

Depois, basta acessar a área de Pix do seu banco e selecionar a opção de pagamento desejada. No caso do QR code, a câmera irá ler o código. Já na segunda opção, o usuário deve selecionar a opção de código numérico e colar a sequência.

Quem está sujeito a multas eleitorais?

As multas eleitorais são aplicadas aos eleitores que não votaram nem justificaram sua ausência em uma eleição, considerando-se cada turno como um pleito específico. Além disso, também estão sujeitos à multa aqueles que não compareceram aos trabalhos eleitorais ou realizaram o alistamento eleitoral fora do prazo legal.

Para verificar a situação eleitoral, basta acessar o link indicado e informar o nome completo ou CPF. Vale ressaltar que o eleitor que não comparecer à votação deverá pagar uma multa que varia de 3% a 10% da base de cálculo, que atualmente é de R$ 35,13, resultando em uma penalidade de até R$ 3,51.

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