É possível pedir revisão do valor pago de pensão por morte pelo INSS?

Assim, neste artigo, vamos esclarecer tudo o que envolve essa renda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por isso, veja a seguir sobre o cálculo da pensão por morte, quem tem direito a ela, além da possível revisão do valor conferido pelo INSS. Confira.

Quem tem direito à pensão por morte?

A pensão por morte é um benefício não premeditado concedido aos dependentes do segurado que falece. O objetivo é assegurar a continuidade do suporte financeiro a essas pessoas. Ademais, os dependentes são: cônjuges, companheiros(as), filhos(as), pais e mães e irmãos(ãs), sempre respeitando uma ordem de preferência definida pelo artigo 16 da lei 8.213/1991.

Desde a Reforma da Previdência, em novembro de 2019, o cálculo da pensão por morte sofreu alterações. Anteriormente, os dependentes tinham direito a 100% do valor que o falecido recebia de aposentadoria. Contudo, atualmente, essa quantia corresponde a 50% mais 10% por dependente, de modo que alcança os 100% apenas quando existem 5 ou mais dependentes.

É possível pedir a revisão do valor?

Sim, é possível! A revisão é aplicável não apenas às aposentadorias, mas também aos benefícios previdenciários, como a pensão por morte. De acordo com o momento de concessão desse benefício, existem diferentes procedimentos para a revisão, que podem ser realizados tomando por base o reconhecimento do tempo especial, a comprovação de tempo rural, entre outros.

Salientamos que, para qualquer ação que vise a revisão da pensão por morte, é necessário que se respeite o prazo de 10 anos para o requerimento da revisão. Portanto, embora haja desinformação sobre o assunto, a revisão da pensão por morte é possível e pode ser um recurso valioso para os pensionistas do INSS.

Imagem: brasil123.com.br