É possível perder a CNH se não pagar o IPVA?

Embora seja primordial pagar o IPVA, milhões de pessoas não conseguem arcar com o valor. Apenas em São Paulo, por exemplo, 8,3% da população encontrava-se em estado de inadimplência no ano de 2021. Vale frisar que as alíquotas variam conforme a taxa de cada estado. Em geral, o preço do tributo consiste de 1% a 6% do valor venal do veículo.

Consequências do atraso no IPVA

De acordo com o especialista em Direito de Trânsito, Renê Dias, o cumprimento dos débitos é um dos fatores que determinam a obtenção ou não do licenciamento do veículo. Portanto, quitar o tributo é o caminho para estar apto a trafegar pelas vias públicas.

Como o CLA é um documento exigido pela legislação, caso alguma autoridade peça para o condutor parar o veículo, ele pode entrar em apuros. O Certificado de Licenciamento Anual é o que garante ao motorista a tranquilidade e a segurança para dirigir sem preocupações.

No entanto, o especialista indica que o ato de inadimplência não consiste em uma infração de trânsito, porque o CTB não prevê qualquer punição para os motoristas com IPVA vencido. Ainda assim, essa prática não é a mais recomendada.

É possível perder a CNH?

Como resultado da repercussão de uma suposta determinação do Supremo Tribunal Federal, inúmeros brasileiros se assustaram. Nas redes sociais, informações garantiam que o STF aprovou uma medida que confiscaria a Carteira Nacional de Habilitação em caso de inadimplência. Contudo, não se preocupe, porque essa é mais uma fake news.

Segundo Eliane Pietsak, um dos principais nomes em educação para o trânsito, não consta no CTB uma diretriz capaz de suspender o direito à direção por falta de pagamento do IPVA, porém, os condutores podem ter problemas fiscais. Além de multas e juros, os motoristas correm o risco de perder o veículo nas blitz, por exemplo.

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