É possível perder benefício do INSS por causa de suas redes sociais; entenda!

O trabalho que começou em setembro pretende reduzir cerca de 30% do auxílio concedido há mais de dois anos. Seja por fraude, ou em casos em que a pessoa pode voltar a trabalhar.

Caso uma empresa prove caso de fraude, por meio das redes sociais, no período em que o segurado usou o benefício, ela pode cancelar o acesso. Em casos de invalidez permanente a empresa também pode contestar o mau uso da aposentadoria, por meio de reivindicações por invalidez múltipla. 

Benefício do INSS

O INSS deve investir em tecnologia e utilizar a Medida Provisória 871/2019 para combater ilegalidades. O foco do programa terá, a princípio, duas iniciativas: a inscrição das operações e a capacitação dos servidores públicos.

Como regra, as empresas até podem denunciar formalmente uma fraude, mas jamais realizar tal ato como maneira de retaliação contra seus funcionários. Assim, em casos de doença, o contrato de trabalho do funcionário pode ser suspenso até o retorno.

Os funcionários que se sentirem coagidos, podem entrar com uma ação judicial contra a decisão da empresa. Nesses casos, os empregadores terão de provar seu argumento para fundamentar suas decisões com vídeos e fotografias, encontradas nas redes sociais do funcionário.

Como não se trata ainda de um emprego institucional, as redes sociais podem ser empregadas quando alguém tem uma reclamação. O trabalhador então deve ser notificado a respeito da apuração. Portanto, cabe ao setor do INSS apurar as irregularidades, com um departamento exclusivo dedicado a isso.

Como as informações são públicas, não é um modo ilegal de ação. Com isso, as empresas e o INSS esperam reforçar que a previdência não deve ser usada de qualquer maneira.

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