Recentemente, um assunto que tem circulado por diversas esferas sociais são as novas conquistas para pessoas com deficiência. Nesse sentido, uma novidade recente que emergiu foi a regulamentação do auxílio-inclusão. O benefício tem como principal objetivo encorajar o retorno ao mercado de trabalho por parte dessas pessoas, sem que haja a perda total de seus direitos sociais.
É possível receber o auxílio-inclusão e BPC ao mesmo tempo?
Auxílio-inclusão e BPC: é possível receber os dois simultaneamente? Confira como funcionam os benefícios e quais são as regras.
Esse auxílio foi estabelecido pela Lei 13.146/2015, a qual dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. No entanto, algumas mudanças significativas ocorreram por meio da Lei 14.176/2021, com o intuito de facilitar a inclusão profissional.
Assim, o auxílio-inclusão passou a ter um valor correspondente à metade do Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou seja, de aproximadamente meio salário mínimo. Mas, afinal, é possível receber os dois benefícios ao mesmo tempo? Descubra a seguir!
Auxílio-inclusão e BPC: é possível receber os dois simultaneamente?
A elegibilidade para o auxílio-inclusão envolve algumas condições específicas. Primeiramente, a pessoa já deve estar recebendo, ou ter recebido nos últimos cinco anos, o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, é fundamental que o CadÚnico esteja sempre atualizado.
Outro critério é a inserção no mercado de trabalho com uma remuneração de até 2 salários mínimos. Vale ressaltar que o grau de deficiência deve ser qualificado como moderado ou grave.
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Para receber o benefício, o indivíduo não pode estar recebendo seguro-desemprego ou qualquer outro benefício pago pelo INSS, seja ele aposentadoria ou pensão. Portanto, também não é possível acumular o auxílio-inclusão com o BPC.
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Como solicitar o auxílio-inclusão?
Para solicitar o auxílio-inclusão, é preciso entrar em contato com os canais de atendimento do INSS. Eles variam desde ligações gratuitas pelo número 135, até o acesso pelo site oficial ou pelo aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
No caso de perda de emprego, o beneficiário não precisa se preocupar, pois o benefício é preservado. Se a pessoa com deficiência deixar de trabalhar, ela pode solicitar a reativação do BPC sem necessidade de nova avaliação da deficiência, acessando o site ou o aplicativo Meu INSS, selecionando a opção “Solicitar Emissão de Pagamento Não Recebido”.
Imagem: Vergani Fotografia / Shutterstock.com
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Autor
Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.
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