Quando um aposentado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) falece, seus parentes não devem sacar a aposentadoria do previdenciário, pois esse é um ato criminoso previsto em lei. No entanto, o instituto tem que pagar o chamado saldo residual.
De modo geral, a Previdência Social deve cancelar automaticamente a aposentadoria de pessoas falecidas, mas, como todos os sistemas, esse também apresenta falhas. Nesses casos, você pode notificar o instituto para que ele faça o devido cancelamento.
Em caso de saque, você será multado e condenado a cumprir uma pena de 1 a 5 anos pelo crime de estelionato. Nesse sentido, ao longo do texto, você poderá entender como funciona o saldo residual do INSS.
O que é e como funciona o saldo residual do INSS?
O saldo residual refere-se ao dinheiro que o INSS deve ao segurado, mas que não foi recebido por ele durante sua vida. Em outras palavras, é o valor remanescente que não foi sacado pelo beneficiário antes de seu óbito.
Desse modo, quando um segurado falecer, seus herdeiros têm o direito de auferir o saldo residual, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação previdenciária.
Geralmente, o processo de recebimento envolve a apresentação de documentos que comprovem a relação de parentesco e a habilitação como beneficiário. Ademais, o valor pode variar de acordo com a data do óbito.
Sacar aposentadoria que não foi cortada pelo INSS é crime
Em alguns casos, pode ocorrer falhas na comunicação entre o cartório e o INSS, fazendo com que a previdência não seja informada sobre o falecimento de um cidadão. Assim, isso resulta na continuidade dos pagamentos do valor de forma automática.
Nesse sentido, segundo a lei, quando isso acontece, é preciso que a pessoa que percebeu que os pagamentos continuam caindo informe a autarquia sobre o problema.
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