Todo trabalhador brasileiro contratado sob regime CLT deve ficar atento aos direitos que possui. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo, é uma das garantias que os cidadãos devem receber ao dar início ao vínculo empregatício e ao final dele.
É possível sacar o FGTS sempre que eu quiser?
Todo trabalhador brasileiro contratado sob regime CLT pode sacar o FGTS, desde que se enquadre nos critérios. Saiba mais!
Mensalmente, o empregador tem a responsabilidade de depositar valores na conta do trabalhador formal. O depósito equivale a 8% do valor do salário recebido ou devido ao empregado. No caso dos jovens aprendizes, o percentual é de 2%.
Entretanto, embora seja um direito do trabalhador, não é possível sacar o FGTS a todo momento ou quando bem entender. Atualmente, a Caixa Econômica Federal permite que a pessoa retire valores da conta em 17 situações, desde que se encaixe nas regras de cada uma dessas possibilidades.
Quando é possível sacar o FGTS?
- Aposentadoria;
- Compra de imóvel;
- Demissão sem justa causa;
- Sem registro na carteira por mais de 3 anos;
- Encerramento do contrato de trabalho com prazo estabelecido;
- Óbito do trabalhador;
- Morte do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- Problemas de saúde;
- Em casos de desastres naturais (FGTS Calamidade);
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou de força maior;
- Rescisão por falência;
- Saque-aniversário;
- Suspensão do Contrato de Trabalho Avulso;
- Passou da idade maior que 70 anos;
- Trabalhador ou dependente com câncer;
- Trabalhador ou dependente em estágio terminal; e
- Trabalhador ou dependente portador do vírus HIV;
Como solicitar o saque?
O trabalhador deve consultar o saldo da conta antes de realizar o saque do FGTS. Isso pode ser feito por meio do aplicativo do fundo (disponível para Android e iOS). Além do dinheiro, é possível encontrar outras informações e alterar dados cadastrais.
Para sacar valores, o cidadão conta com o mesmo aplicativo. Ao solicitar a retirada do dinheiro da conta, é preciso informar uma conta da Caixa ou de outra instituição financeira. O valor é liberado em até 5 dias úteis.
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Além disso, o saque pode ser solicitado em uma unidade da Caixa. De qualquer forma, tanto presencialmente como pelo aplicativo, o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento oficial de identificação com foto;
- Carteira de Trabalho;
- Número do PIS/Pasep;
- Cartão do Bolsa Família, Cidadão ou qualquer outro de programas sociais, caso tenha.
Imagem: Etalbr / shutterstock.com
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