É possível se aposentar sem nunca ter pago o INSS?
O INSS exige que os cidadãos contribuam para que possam se aposentar, mas o que acontece se as contribuições não são feitas?
Todos os cidadãos precisam contribuir com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) ao longo da vida para conseguir uma aposentadoria. Em vista disso, muitos que não são contribuintes se questionam sobre a possibilidade da sua aposentadoria no futuro.
Sendo assim, devemos destacar que a Previdência Social não dispõe apenas de benefícios previdenciários, mas também assistenciais. É o caso do Benefício por Prestação Continuada (BPC), regulamentado através da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
Contudo, apesar de transferir um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de qualquer idade, o BPC/LOAS não é uma aposentadoria. Ao longo do texto você poderá entender como funciona esse benefício assistencial.
Como funciona o BPC na prática?
Como citado brevemente, esse benefício é destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Contudo, é necessário provar que não há condições de obter sua própria renda.
Nesse sentido, a renda per capita não pode ser maior que ¼ do salário mínimo, isto é, R$ 330. Essa condição de vulnerabilidade é comprovada através do registro do Cadastro Único (CadÚnico). No caso das pessoas com deficiência, além de provar a renda, é necessário provar sua condição.
Antes de conceder o benefício há uma entrevista social e, posteriormente, se o requerente estiver cumprindo as regras, ele recebe o equivalente ao piso nacional vigente. Como o BPC não é uma aposentadoria, ele não deixa pensão por morte e não repassa o valor do décimo terceiro salário do INSS.
BPC não é vitalício
Pelo mesmo motivo, o BPC também não é vitalício. Caso o sistema previdenciário identifique que o cidadão está recebendo de maneira indevida, o benefício. será suspenso Para que isso não aconteça, esse beneficiário precisa continuar provando ao INSS que é elegível ao pagamento assistencial.
Assim, a cada dois anos o registro do CadÚnico deve ser atualizado para que o governo identifique que esse cidadão se mantém no limite da faixa de renda. Além disso, as pessoas com deficiência devem passar pela perícia médica do instituto pelo mesmo intervalo de tempo.
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