É possível solicitar a revisão da vida toda do INSS sem um advogado?

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o INSS divulgasse o calendário da revisão da vida toda em até curto prazo. Desse modo, os aposentados do INSS terão algumas contribuições consideradas no cálculo da sua aposentadoria. 

Para que a revisão da vida toda seja solicitada, o aposentado não precisa contar com a ajuda de um advogado. No entanto, ao longo do processo pode, sim, exigir a experiência e o entendimento de um advogado para que os benefícios sejam avaliados. Entenda mais a seguir!

Por que existe a revisão da vida toda?

Em 1994, o Brasil passava por uma crise hiperinflacionária. O governo de Itamar Franco, a fim de solucionar a crise, instituiu o Plano Real. Esse projeto mudou a moeda do Brasil para esta que usamos até os dias de hoje e, assim, alcançou seu objetivo de conter a crise econômica da época.

No entanto, em 1999, o INSS mudou a análise do Período Base de Contribuição (PBC). Com isso, somente as contribuições a partir de julho de 1994 foram levadas em consideração no cálculo que determina qual é o valor da aposentadoria do segurado. 

Ou seja, quem contribuiu bem antes disso não recebe hoje um valor justo de aposentadoria. Afinal, suas contribuições do período antecessor ao Plano Real não são contadas. A revisão da vida toda consiste, justamente, em considerar essas contribuições antes do Plano Real. 

Quem pode solicitar a revisão da vida toda?

• Aposentados do INSS que tiveram maiores contribuições antes de 07/1994;
• aposentados que não tiveram muitas contribuições após 1994;
• aposentados que fizeram contribuições antes do Plano Real e se aposentaram após o dia 29 de novembro de 1994.

Se encaixando em uma dessas descrições, o aposentado pode solicitar sua revisão da vida toda sem a ajuda de um advogado, por meio do aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS. 

No entanto, em outras situações, quando, por exemplo, é preciso colocar na balança se a revisão diminuirá o valor da aposentadoria ao invés de aumentá-la, a ajuda de um advogado é essencial para que não haja prejuízos.

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