É possível ter a conta salário bloqueada? O que fazer se isso acontecer?
O possível bloqueio da conta salário pode assustar os trabalhadores que passam por este tipo de situação. Entenda!
O bloqueio de contas salário vem gerando preocupações crescentes para trabalhadores e beneficiários. Esta conta, destinada exclusiva e obrigatoriamente para depósito de remuneração ou benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é uma ferramenta essencial na vida financeira das pessoas.
Previstas na Resolução nº 3.402/2006 do Banco Central, as contas salário são um meio direto, prático e seguro para o recebimento de valores mensais. Comumente, há dispensa da cobrança de tarifas mensais, embora as características do seu funcionamento normalmente restrinjam o número de transferências e saques disponíveis.
Riscos de Bloqueio Judicial da conta salário
Entretanto, é fato que essas contas podem vir a ser bloqueadas judicialmente. Nesse caso, o interessado deve, assim que possível, buscar um advogado para comprovar a natureza salarial dos recursos ali depositados. Isso geralmente ocorre em situações em que há decisão judiciária vinculada ao pagamento de dívidas.
Em que pese a possibilidade de bloqueio ou penhora sobre a conta salário por decisão judicial, vale destacar que a Lei Nº 13.105/2015 resguarda os salários como bens impenhoráveis, salvo em situações específicas como, por exemplo, o pagamento de pensão alimentícia.
No que tange a contas correntes que, eventualmente, recebam depósito de salários, a situação é a mesma. Afinal, elas também são susceptíveis a bloqueios, caso estejam associadas a ações judiciais para quitação de dívidas.
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Procedimentos para desbloqueio
Caso a conta salário seja bloqueada judicialmente, existem algumas medidas que podem ser adotadas. Confira.
- Identifique o número do respectivo processo jurídico que resultou no bloqueio;
- Providencie a documentação necessária como comprovante do bloqueio;
- Contrate um advogado profissional para solicitar o desbloqueio à justiça.
Diante desse cenário, é de suma importância que você esteja atento ao funcionamento de suas contas bancárias e esteja preparado para qualquer eventualidade que possa impactar o seu recebimento regular de salário ou benefício.
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