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É possível trabalhar com CLT em dois lugares ao mesmo tempo?

Deseja ter vínculo empregatício em dois lugares ao mesmo tempo por meio da CLT? Clique aqui e confira se isso é possível!

Em 2017, sob a gestão do ex-presidente Michel Temer, o Brasil passou por uma Reforma Trabalhista. Consequentemente, houve alterações nos artigos da Consolidação de Leis do Trabalho (CLT). Uma delas foi a possibilidade de um cidadão possuir vínculo CLT em dois lugares ao mesmo tempo. 

No entanto, estabelece-se que esse trabalhador não comprometa um serviço por causa do outro. Nesse sentido, na prática, ao juntar os empregos, a carga diária de trabalho não pode ser superior a 8 horas.

Essa carga horária diária representa um limite de 44 horas semanais. Além disso, é fundamental se atentar ao seu contrato de trabalho, para que de nenhum modo você seja penalizado por estar em mais de um emprego. 

CLT em dois lugares: atente-se ao seu contrato de trabalho 

Como afirmado, além da questão relacionada a carga horária, você precisa conferir o que seu contrato de trabalho afirma sobre exclusividade. Se alguma cláusula determiná-la, consequentemente, você não pode ter outro emprego. 

Outro ponto a se observar diz respeito aos segredos da empresa. Nesse sentido, você não pode, em hipótese alguma, fornecer informações sigilosas de uma companhia para outra. Caso contrário, essa situação resultará em uma demissão por justa causa.

Nesse sentido, tal desligamento não te permitirá acesso à multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego. Apesar de precisar observar esses detalhes para não pôr nenhum trabalho em risco, ainda há vantagens em ter empregos simultâneos. 

Contribuição dupla à Previdência Social 

Todos os meses, uma parte do salário é descontada automaticamente e transferida ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Essa é, portanto, sua contribuição. Vale citar que tal desconto não será anulado caso você tenha CLT em dois lugares ao mesmo tempo.

Ou seja, o INSS recolherá a sua contribuição dos dois trabalhos. No futuro, o valor da aposentadoria será definido de acordo com os depósitos efetuados ao longo da vida. Portanto, a transferência dupla para Previdência Social é uma vantagem a ser destacada.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com