É possível usar o FGTS para comprar carros?

Ano passado o mercado automobilístico do Brasil apresentou uma queda de 12%. Nos anos anteriores, quando estávamos vivenciando a pior fase da crise sanitária e econômica causada pela pandemia, o setor de venda e fabricação de carros já apresentava um certo declínio. 

Os valores de carros novos e seminovos aumentaram muito, porque houve uma escassez de peças automotivas. Em consequência disso, os assaltos a carros também aumentaram, o que, por sua vez, gerou aumento no valor do seguro veicular. 

A fim de levar uma solução ao mercado automobilístico do Brasil, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União – MA) apresentou um Projeto de Lei (PL) que defende o uso do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) na compra de automóveis.  

Como funciona o FGTS e de onde vem o valor?

A Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) estabelece que todo trabalhador tem direito ao FGTS. Sendo assim, cada empresa obrigatoriamente deve destinar 8% do salário de seu funcionário a esse fundo. O objetivo é garantir uma indenização em alguns casos específicos.

Com isso, o FGTS possui algumas modalidades de saque. Em algumas categorias de demissão, o funcionário tem direito ao saque-rescisão, que consiste em 20% ou 40% do resgate do valor total que sua conta FGTS recebeu enquanto ele trabalhava naquela empresa.

Pode ser sacado também por famílias que enfrentam situações de calamidade, causadas pelos recentes desastres naturais que atingiram sobretudo o litoral paulista. Ele pode ser usado ainda para o financiamento de habitações e em casos de doenças graves, como, por exemplo, Aids/HIV. 

Mas e quanto à compra de carros, o FGTS também poderá ser usado?

O PL 2679/22 prevê que o FGTS possa ser sacado na compra de um carro. Desse modo, de um lado, os trabalhadores poderiam ter o processo de compra de automóveis facilitado e mais acessível, enquanto do outro lado, o mercado de automóveis tanto novos como usados seria fomentado e incentivado.

Na prática, a aprovação do PL implicaria diretamente na economia e, além disso, com o tempo, haveria criação de postos de trabalho nesse setor. Ademais, para que o FGTS possa ser usado na compra de carros, o PL precisa passar pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e, por fim, a Comissão de Cidadania. 

Imagem: Ground Picture / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital