É verdade que posso perder meu carro por não pagar o IPVA?
Atrasou o pagamento do IPVA e não sabe as consequências? Confira aqui se você pode acabar perdendo o seu carro!
Com o início de um novo surgem diversas obrigações financeiras a serem cumpridas, uma delas é o pagamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor). Com a correria do dia a dia e o aumento das contas, pode surgir a dúvida sobre as consequências da não quitação dessas contas.
No caso do IPVA, o não pagamento pode sim gerar algumas consequências, entre elas:
- Apreensão do veículo;
- Bloqueio do licenciamento;
- Inscrição do nome do proprietário na dívida ativa;
- Perda de pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Ou seja, não pagar o IPVA pode sim gerar a perda do veículo. Além disso, dependendo do estado onde o proprietário mora, outras consequências podem acontecer. Em São Paulo, por exemplo, o devedor pode ficar sem acesso aos recursos da Nota Fiscal Paulista e impedido de prestar concursos públicos. Saiba mais a seguir!
Por que posso perder meu carro se não pagar o IPVA?
O IPVA é um imposto estadual cobrado de pessoas que possuem veículos, como carros, motos, caminhões e ônibus. Dessa forma, a cobrança desse valor é de responsabilidade de cada estado, e o montante arrecadado é destinado ao próprio estado e ao município de registro do veículo.
Quando o pagamento do tributo está atrasado, o dono do carro é multado com uma porcentagem sobre os dias de atraso e com juros sob a Taxa Selic. Caso o atraso ultrapasse 60 dias, a porcentagem da multa é fixada em 20% sobre o valor do imposto.
Ademais, se o IPVA continuar sem pagamento, o dono do veículo será impedido de realizar o licenciamento. Com a documentação desatualizada, o veículo pode ser apreendido, e o motorista ainda perder 7 pontos na sua CNH.
Como regularizar o pagamento do tributo
Para regularizar o pagamento do IPVA, o proprietário do veículo deve acessar o site do Detran do seu estado para poder emitir uma nova guia de pagamento. Normalmente, a nova guia já vem com os valores de multa e data de vencimento atualizadas.
No entanto, caso a dívida já esteja ativa, o procedimento deve ser outro. Para regularizar esse débito, é preciso acessar o site do Detran do seu estado ou a Procuradoria Geral do Estado para obter mais informações.
Isso porque cada estado possui os seus próprios valores e formas de quitação da dívida de IPVA. Por fim, apesar de haver lugares que oferecem o parcelamento da dívida, normalmente o pagamento à vista costuma ser mais vantajoso, pois pode gerar descontos.
