PIS/Pasep 2026: pagamentos liberados em fevereiro para quem ganha até R$ 1.631

O valor máximo do benefício será de R$ 1.631, valor equivalente ao salário mínimo projetado para 2026, pago de forma proporcional aos meses trabalhados no ano-base.

A liberação dos recursos será feita de forma escalonada, com o PIS pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep administrado pelo Banco do Brasil, garantindo o fluxo organizado de R$ 30,7 bilhões destinados aos repasses.

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Calendário escalonado dos pagamentos

O Governo Federal mantém o modelo de pagamento escalonado para evitar sobrecarga no sistema bancário e garantir maior organização nos saques.

• Nascidos em janeiro: recebem a partir de 17 de fevereiro de 2026.
• Nascidos em fevereiro: em março;
• Nascidos em março e abril: em abril;
• Nascidos em maio e junho: em maio;
• Nascidos em julho e agosto: em junho;
• Nascidos em setembro e outubro: em julho;
• Nascidos em novembro e dezembro: em julho.

No caso do Pasep, o critério de liberação será o dígito final da inscrição do servidor público, mantendo a mesma lógica de escalonamento mensal.

Essa estrutura foi pensada para garantir previsibilidade e evitar filas nas agências bancárias, especialmente em regiões com alta concentração de beneficiários.

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Critérios de elegibilidade para o abono salarial

O abono PIS/Pasep segue regras definidas pela legislação federal e contempla apenas trabalhadores formais que atendam a todos os critérios abaixo:

1. Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados desde o primeiro emprego com carteira assinada;
2. Ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias em 2024;
3. Ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base;
4. Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.

Trabalhadores autônomos, estagiários, empregados domésticos sem registro em carteira e pessoas que prestaram serviços a pessoas físicas sem CNPJ não têm direito ao benefício.

Prioridade ao emprego formal

O abono salarial funciona como um incentivo à formalização e à manutenção do vínculo empregatício regular, fortalecendo o sistema de proteção ao trabalhador e promovendo a redistribuição de renda.

O envio de informações corretas ao governo é fundamental para que o nome do empregado seja incluído na base de dados e o valor seja creditado automaticamente.

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Diferenças entre PIS e Pasep nos repasses

Apesar de possuírem o mesmo propósito — garantir o abono anual a quem trabalhou com remuneração limitada —, PIS e Pasep têm gestões distintas:

• O PIS (Programa de Integração Social) é voltado aos empregados da iniciativa privada e administrado pela Caixa Econômica Federal.
• O Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado a servidores públicos federais, estaduais e municipais e gerido pelo Banco do Brasil.

Como os pagamentos serão realizados

No caso do PIS, os valores serão creditados diretamente em conta corrente, poupança ou na poupança digital Caixa Tem, que permite movimentação via aplicativo.

Já os servidores públicos poderão receber o Pasep via PIX, TED ou presencialmente, com consulta e saque disponíveis nos canais digitais do Banco do Brasil.

Essa integração bancária, em vigor desde 2020, unificou os calendários de pagamento, facilitando o planejamento financeiro das famílias.

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Consulta e acesso aos valores devidos

A partir de janeiro de 2026, os trabalhadores poderão consultar sua elegibilidade e o valor do abono por meio dos canais digitais do governo.

As opções disponíveis são:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital): acessível para Android e iOS, com informações sobre vínculos empregatícios, remuneração e situação do benefício.
• Portal gov.br: centraliza dados e permite verificação usando o Número de Identificação Social (NIS).
• Aplicativo Caixa Tem: exclusivo para beneficiários do PIS, mostrando saldo e data exata de liberação.
• Portal do Banco do Brasil: voltado aos beneficiários do Pasep, com consulta e agendamento de saques.

Corrigir dados incorretos

Trabalhadores que encontrarem inconsistências nos dados empregatícios deverão solicitar a correção ao empregador até junho de 2026, prazo final para ajustes no sistema da RAIS ou eSocial.

A atualização é essencial, pois erros cadastrais podem impedir o recebimento do benefício dentro do calendário oficial.

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Importância do PIS/Pasep na economia nacional

O pagamento do abono salarial movimenta a economia, especialmente nos primeiros meses do ano, quando muitos trabalhadores utilizam o recurso para quitar dívidas, reforçar o orçamento familiar ou investir em consumo básico.

Em 2026, a injeção de R$ 30,7 bilhões no mercado deve beneficiar diretamente o comércio, serviços e pequenas empresas, criando um efeito multiplicador de renda em diversas regiões do país.

Além disso, o PIS/Pasep tem caráter social relevante, funcionando como uma política de redistribuição de renda que contribui para reduzir desigualdades entre trabalhadores formais e informais.

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Expectativa para o calendário de 2026

O Ministério do Trabalho informou que o calendário completo de pagamentos será divulgado oficialmente no Diário Oficial da União em janeiro de 2026.

Com a confirmação do salário mínimo de R$ 1.631, o valor integral do abono estará disponível apenas para quem trabalhou os 12 meses de 2024. Quem trabalhou menos meses receberá proporcionalmente, variando entre R$ 136 e R$ 1.631.

O governo reforça que nenhum intermediário está autorizado a cobrar por consultas ou adiantamentos, e que todo o processo pode ser feito gratuitamente pelos canais oficiais.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital

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