Mesmo nos EUA, Eduardo Bolsonaro figura como deputado ativo no site da Câmara

Esse retorno não foi sem controvérsias, principalmente após uma live transmitida por Eduardo no dia 20 de julho de 2025, onde ele confirmou que não renunciaria ao cargo e alegou que poderia manter seu mandato, pelo menos, pelos próximos três meses. Mas o que essa decisão implica para Eduardo Bolsonaro, para a Câmara e para seus eleitores? Vamos explorar as consequências dessa escolha e as possíveis repercussões para a política brasileira.

Leia mais:

Eduardo Bolsonaro sofre duras críticas após ida ao Catar

O Retorno de Eduardo Bolsonaro ao Mandato

Após uma licença prolongada, que se estendeu por cerca de 120 dias, o sistema da Câmara dos Deputados já reconheceu oficialmente Eduardo Bolsonaro como titular em exercício de seu mandato. Apesar de não estar fisicamente presente no Brasil, o retorno de Eduardo ao cargo implica no retorno ao salário de deputado, atualmente fixado em R$ 46.300.

O Que Significa Estar “Ativo” na Câmara?

Ao ser reconhecido como “titular em exercício”, Eduardo passa a ter novamente direitos e deveres no âmbito da Câmara, mesmo sem comparecer às sessões. Isso significa que, embora ele não esteja presente fisicamente, ele pode votar remotamente e exercer sua função política de forma digital, além de ter direito ao salário e benefícios do cargo. Porém, a presença física nas sessões ainda é um requisito para manter sua presença regular na Casa.

A Decisão de Não Renunciar ao Mandato

Em sua live no domingo (20/7), Eduardo Bolsonaro fez questão de esclarecer que não renunciaria ao mandato. Em suas palavras: “Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, eu consigo levar meu mandato, pelo menos, até os próximos três meses”. Com isso, ele deixa claro que seu objetivo é manter o cargo, mesmo que a distância, até que não consiga mais desempenhá-lo devido ao número de faltas não justificadas.

As Faltas Não Justificadas

Até o momento, Eduardo Bolsonaro já acumula quatro faltas não justificadas no site oficial da Câmara. O sistema de registro biométrico de presença exige que o deputado esteja presente nas sessões para que sua participação seja validada. Contudo, se o número de faltas ultrapassar um terço das sessões plenárias no ano, Eduardo perderá o mandato.

Essa é uma das condições mais críticas para o deputado, pois ele pode ser considerado desligado da Câmara, caso suas faltas não justificadas se tornem um problema recorrente. O fato de ele já acumular quatro faltas em um ano de trabalho legislativo levanta questões sobre a viabilidade de sua permanência no cargo por mais tempo.

Os Impasses Entre Mandato e Residência nos EUA

Um dos principais pontos levantados é a dificuldade de conciliar o mandato de deputado federal com a residência no exterior. Embora o deputado tenha reafirmado seu compromisso de não renunciar, ele também deixou claro que não pretende retornar ao Brasil. Essa situação levanta questões sobre a efetividade de sua atuação como representante do povo brasileiro, já que seu distanciamento físico do país pode comprometer seu desempenho legislativo.

A Viabilidade de Manter o Mandato à Distância

Eduardo Bolsonaro argumenta que pode “levar o mandato” por pelo menos três meses, mas isso levanta questões sobre sua responsabilidade para com os eleitores. A ausência física pode prejudicar sua representação política, principalmente em um momento de forte polarização e intenso debate legislativo no país.

O distanciamento do parlamentar pode afetar não só a imagem dele, mas também a confiança dos eleitores em sua capacidade de representar seus interesses. O Brasil, com sua grande diversidade de regiões e necessidades, exige um contato próximo entre os parlamentares e seus eleitores, o que se torna um desafio quando o deputado não está fisicamente presente no país.

O Salário de Deputado e o Uso de Recursos Públicos

Ao retornar oficialmente ao cargo, **Eduardo Bolsonaro volta a receber o salário de deputado no valor de R$ 46.300 mensais. O retorno ao pagamento gerou questionamentos sobre o uso de recursos públicos para financiar o trabalho de um deputado que não está exercendo suas funções de forma plena.

A Questão da Legitimidade e Moralidade

Muitos críticos questionam a legitimidade de Eduardo receber um salário alto, considerando que ele não está cumprindo com a carga de trabalho usual de um deputado, que exige presença física em várias sessões e comissões. A questão da moralidade também surge quando se discute o retorno do deputado sem uma participação ativa no cenário legislativo.

O Impacto nas Finanças Públicas

Embora a decisão de Eduardo Bolsonaro de não renunciar ao mandato seja válida do ponto de vista legal, ela representa um custo significativo para os cofres públicos, já que os recursos são direcionados para o pagamento de salários de deputados que, em casos como o de Eduardo, não estão cumprindo seu papel de forma efetiva.

As Faltas Não Justificadas e as Consequências para Eduardo

Como mencionado anteriormente, Eduardo Bolsonaro acumulou faltas não justificadas no site da Câmara, e esse número pode aumentar caso ele continue a se ausentar das sessões. Eduardo perderá o mandato caso o número de faltas não justificadas ultrapasse um terço das sessões plenárias do ano.

A Perda do Mandato

A perda do mandato é o maior risco enfrentado por Eduardo Bolsonaro caso ele continue ausente das sessões da Câmara. A perda do cargo representaria uma derrota política significativa para o deputado e também para o PL-SP, partido ao qual ele pertence. Nesse cenário, ele teria que se afastar definitivamente do cargo de deputado federal.

No entanto, isso também abriria uma vaga para um novo parlamentar, o que poderia afetar a composição política da Câmara, principalmente com relação à representação do PL-SP.

A Opinião Pública e as Repercussões Políticas

A decisão de Eduardo Bolsonaro de não renunciar ao cargo tem gerado diversas reações na opinião pública e no cenário político. Para muitos, a escolha do deputado de não retornar ao Brasil e manter seu mandato à distância representa uma tentativa de manter a relevância política, mas ao mesmo tempo, a medida pode ser vista como uma fuga das responsabilidades de um parlamentar.

Repercussões no Partido PL-SP

Dentro do PL-SP, a situação de Eduardo Bolsonaro pode gerar divisões. Parte do partido pode considerar sua ausência como um obstáculo para o cumprimento das metas legislativas, enquanto outro grupo pode interpretar sua postura como uma forma de se manter relevante politicamente. O cenário de conflitos internos pode resultar em um enfraquecimento do apoio que o deputado recebe de seus colegas de partido.

Imagem: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados