Salário de R$ 17 mil volta a ser pago a Eduardo Bolsonaro

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Pagamento é permitido mesmo sem presença constante

Embora Eduardo esteja fora do País, a legislação não impede que ele continue exercendo o mandato. O parlamentar tem direito ao salário integral de R$ 46.366,19 mensais, mas sofre descontos proporcionais em caso de faltas não justificadas. No mês de julho, como o retorno se deu durante o chamado “recesso branco” do Congresso, o valor de R$ 17 mil bruto foi pago sem descontos.

Já os valores relativos à verba de gabinete e outras vantagens não são afetados pela ausência física do parlamentar. Por isso, os salários de seus oito assessores foram pagos normalmente.

Despesas parlamentares e benefícios continuam válidos

Eduardo Bolsonaro ainda tem direito a outros auxílios e reembolsos. Entre os principais benefícios disponíveis aos deputados estão:

• Auxílio-moradia: R$ 4.148,80 mensais;
• Verba para contratação de secretários parlamentares: até R$ 133,2 mil por mês (ele utiliza parte desse valor);
• Reembolso de despesas com saúde: até R$ 135,4 mil por ano;
• Indicação de emendas parlamentares: até R$ 37,8 milhões por ano.

Além disso, parlamentares contam com imunidade material por opiniões, palavras e votos, foro privilegiado e só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável com autorização da Casa Legislativa.

Cota parlamentar ainda não foi utilizada neste retorno

Mesmo com o retorno oficial ao cargo, o sistema da Câmara registra apenas um reembolso simbólico no valor de R$ 0,03 referente a despesas com telefonia. A cota parlamentar cobre gastos com passagens aéreas, combustível, hospedagem, telefonia e outras despesas relacionadas ao exercício do mandato.

A expectativa é que, caso Eduardo venha a atuar presencialmente no Brasil, essas verbas sejam novamente utilizadas de forma mais ampla.

PT pede bloqueio do salário de Eduardo

A permanência de Eduardo Bolsonaro como deputado, mesmo residindo no exterior, gerou reações de partidos da oposição. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, protocolou um pedido para o bloqueio imediato do salário do parlamentar.

O argumento central da solicitação é o descumprimento das obrigações parlamentares, o que, segundo Lindbergh, compromete a legitimidade do uso de recursos públicos.

Riscos políticos e estratégias para 2026

Mesmo com a pressão política, Eduardo tem se mantido no cargo. A estratégia visa evitar qualquer risco de inelegibilidade, especialmente diante das especulações de uma possível candidatura à Presidência da República em 2026, ventilada pelo próprio pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, parlamentares que renunciam ao cargo após a abertura de processo ético-disciplinar podem se tornar inelegíveis por até oito anos. Essa condição também pode ser aplicada em caso de condenações por determinados crimes ou pela cassação do mandato.

Assim, renunciar ao cargo neste momento poderia afastar Eduardo Bolsonaro das urnas até 2035, cenário que o PL tenta evitar a todo custo.

STF investiga o deputado por crimes contra o Estado Democrático de Direito

Eduardo Bolsonaro é alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), sob suspeita de envolvimento em:

• Coação no curso do processo;
• Obstrução de investigações;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A manutenção do foro privilegiado é vista como uma proteção estratégica, já que, fora do mandato, os processos passariam à primeira instância da Justiça, acelerando as eventuais decisões judiciais.

Perda do mandato por faltas não é automática

De acordo com o regimento da Câmara dos Deputados, um parlamentar só pode ter o mandato cassado por faltas se deixar de comparecer a pelo menos um terço das sessões ordinárias no período de um ano legislativo.

No entanto, ainda não há um cálculo oficial definido, já que a quantidade de sessões pode variar conforme o ritmo imposto pela presidência da Câmara. Inicialmente, estima-se que seriam necessárias cerca de 44 faltas não justificadas ao longo de 2025 para que se cogite a perda do mandato.

A liderança do PL trabalha para proteger Eduardo, tentando garantir que as ausências sejam justificadas e que ele participe de votações remotamente ou presencialmente, sempre que possível.

Cenário político segue em observação

A situação de Eduardo Bolsonaro é acompanhada de perto tanto pela base aliada quanto pela oposição. Enquanto o PL busca estratégias para protegê-lo, partidos como o PT pretendem intensificar as denúncias e pedidos de investigação.

A postura do deputado nos próximos meses será determinante para seu futuro político, especialmente considerando as movimentações para as eleições de 2026 e os desdobramentos das investigações em curso no STF.