Em quais cenários posso recorrer?
Nem todas as situações dão margem para cancelar a multa. Sendo assim, é fundamental ter claro quais são os casos em que este recurso é permitido. Algumas das situações são:
- erros cometidos pela autoridade de trânsito ao aplicar a multa;
- falhas nos equipamentos utilizados para registrar a infração;
- não recebimento da notificação pelo correio dentro do prazo legal.
No entanto, caso tenha recebido uma multa, não se preocupe! Confira, no próximo tópico, algumas ações importantes para evitar pagar penalidades injustas e cancelar a cobrança indevida.
Dicas para contestar uma multa de trânsito
- Conheça bem seus direitos: esteja familiarizado com o CTB e as leis e procedimentos que ele prescreve;
- Verifique atentamente a notificação: busque por erros ou inconsistências na notificação da multa;
- Verifique a sinalização: se a sinalização estava inadequada no local da infração, este pode ser um ponto forte para a sua defesa;
- Busque testemunhas: depoimentos que corroborem com a sua versão também são bastante úteis;
- Envie um recurso administrativo: evidências, uma boa argumentação e respeito aos prazos são elementos fundamentais para um recurso de sucesso;
- Mantenha-se atualizado: fique atento às mudanças nas leis de trânsito e nos procedimentos relacionados às multas.
Esse procedimento pode parecer um pouco complexo, mas com organização e recurso às informações corretas, é totalmente possível cancelar multas de trânsito injustas. Lembre-se de que cada caso é único e que, em algumas situações, pode ser necessário buscar a ajuda de um especialista em Direito de Trânsito.
Imagem: Jair Ferreira Belafacce / Shutterstock.com
