Em quais situações está sendo permitido sacar o FGTS este ano?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está previsto na lei nº 8.036 de 11 de maio de 1990 e funciona como uma espécie de poupança do trabalhador, onde o empregador deve depositar 8% da remuneração do funcionário mensalmente.

Além disso, também incide sobre a quantia uma Taxa Referencial (TR) + 3% ao ano. No entanto, embora o FGTS seja um direito do trabalhador, ele não pode sacar quando bem entender, pois só se pode usar a quantia em situações específicas que a lei determina, como para comprar a casa própria ou em caso de doença grave.

Situações que liberam o saque do FGTS

Confira as situações em que é possível sacar o FGTS em 2023:

• Empregados ou dependentes portadores de HIV;
• Empregados ou dependentes com câncer;
• Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal de vida;
• Demissão sem justa causa;
• Anulação de vínculo empregatício por acordo entre patrão e empregado;
• Compra da casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
• Término de contrato por prazo estabelecido;
• Fechamento total ou parcial da empresa;
• Rescisão por culpa do empregador e empregado ou por força maior (caso a empresa venha a ser atingida por fenômenos da natureza ou incêndio);
• Aposentadoria;
• Saque-aniversário;
• Quando se decreta calamidade pública onde o morador reside devido a desastres naturais, como enchentes, ventania, raios;
• Empregados com idade a partir de 70 anos;
• Ficar a partir de três anos consecutivos sem carteira assinada;
• Em caso de morte do empregado, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos podem realizar o saque.

Como consultar o saldo

Para o trabalhador consultar quanto possui disponível no fundo, ele conta com os seguintes meios:

• Aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS);
• Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal: 0800.726.0207;
• Serviço de SMS que deve ser ativado pelo site da Caixa.

Empréstimo para negativado usando o FGTS

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Imagem: Antonio Salaverry / Shutterstock