Assim como todos os benefícios previdenciários e sociais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), a aposentadoria por invalidez tem seus requisitos. Quando concedida, há algumas situações em que o aposentado pode solicitar a revisão da aposentadoria.
Em quais situações eu devo pedir a revisão da aposentadoria por invalidez?
Em alguns casos, o INSS pode calcular o valor da aposentadoria por invalidez de maneira errada. Saiba quando a revisão deve ser solicitada!
A aposentadoria por invalidez, também chamada de ‘Benefício por Incapacidade Permanente’, é destinada aos cidadãos que não podem exercer suas atividades de trabalho em decorrência de alguma doença.
Para conseguir, é preciso comprovar a condição de incapacidade através da perícia do INSS e cumprir outras exigências, como, por exemplo, a carência mínima de 12 meses. Além de estar contribuindo ao instituto quando a incapacidade se desenvolveu.
Quando pedir a revisão do valor da aposentadoria por invalidez?
Contudo, pode acontecer erros no cálculo, assim, o aposentado recebe um valor injusto por conta dos erros na aposentadoria. Por isso, nas situações a seguir, o aposentado por invalidez pode solicitar a revisão do valor.
Quando houver ação trabalhista
Caso o aposentado tenha ganhado uma causa trabalhista na Justiça, o valor pode ser recalculado. Isso porque os valores, como as comissões e as horas extras, devem ser levados em consideração na hora do cálculo.
Quando auxílio-doença não foi levado em consideração no cálculo
Depois de maio de 1999, o INSS deixou de contabilizar o auxílio-doença no cálculo da aposentadoria por invalidez. No entanto, a Justiça determinou que esse valor deve ser levado em consideração.
Quando o trabalhador tinha mais de um emprego
O instituto entende que o emprego principal é aquele em que o trabalhador esteve por mais tempo. Caso o trabalhador tenha tido mais de um emprego simultaneamente, pode acontecer do menos vantajoso ser levado em consideração, caso o período dele tenha sido superior.
Assim, o aposentado deve se certificar do cálculo realizado.
Quando houve trabalho antes dos 16 anos
Quem passou a receber a aposentadoria por invalidez depois de 2018, e começou a trabalhar antes dos 16 anos de idade, pode não ter tido esse emprego levado em consideração. Por isso, cabe a revisão da aposentadoria.
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Quando há erros na aposentadoria do servidor público
Em 2003, o INSS calculava a aposentadoria por invalidez dos servidores públicos com base de 80% sobre o maior salário já recebido por ele. Mas, em 2012, a regra que antecedeu a de 2003 voltou a ser válida.
Portanto, a regra válida hoje é que se leve em consideração o salário do seu último cargo. Com essas alterações, pode acontecer alguns erros no cálculo.
Quando existe tempo de trabalho especial
Os aposentados por invalidez que exerciam atividades de trabalho em ambientes com riscos físicos, químicos ou biológicos devem ter o tempo especial levado em consideração no cálculo.
Imagem: Inside Creative House / shutterstock.com
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