Por isso, separamos as principais informações sobre o assunto. Confira!
Quando é possível solicitar o estorno de uma compra?
Segundo o Código do Consumidor, há critérios diferentes para o estorno de uma compra. Isso porque ele considera as aquisições feitas no estabelecimento e pela internet. De modo geral, é possível estornar a compra nos seguintes casos:
- Em até 7 dias a contar do recebimento do produto ou assinatura do contrato, caso a compra seja virtual. Para isso, deve-se formalizar um contrato de cancelamento;
- Casos em que a entrega foi diferente do produto adquirido;
- Casos em que haja defeito no produto ou problema não solucionado pelo fornecedor em até 30 dias.
Também existe o estorno de uma compra em loja física se, por liberalidade da empresa, ela informar sobre a possibilidade de desistência. Nesse caso, é importante que o consumidor solicite a informação por escrito ou enviada para seu e-mail.
Como acontece o estorno após a desistência da compra?
Cartão de crédito | O ideal é pedir o estorno no mesmo dia. A solicitação pode acontecer na loja ou site, ou ainda com a administradora do cartão. O prazo legal para devolução será na própria fatura do cliente, em até 60 dias.
Dinheiro ou PIX | Para pagamento com espécie em dinheiro ou via PIX, o estorno precisa acontecer de forma imediata, na mesma forma que o cliente usou para a compra.
Cartão de débito | Funciona similar ao estorno do cartão de crédito. Contudo, ele é feito de forma única e direto na conta do consumidor.
Além disso, caso o cliente concorde, o estorno de uma compra pode ser convertido em crédito para uma nova aquisição. Porém, essa decisão não depende da empresa e apenas do consumidor.
Teve problemas ao solicitar o estorno?
A forma legal de pedir o estorno de uma compra é ter em mãos os documentos que comprovem a aquisição e condições. Por exemplo, a nota ou cupom fiscal, o manual de instruções e até mesmo print de e-mails ou mensagens trocadas com a loja.
No caso do descumprimento por parte do fornecedor, o consumidor pode acionar o Procon.
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