Em 1966, por meio da Lei nº 5.107, foi criado o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o objetivo de criar uma poupança para para emergências ou necessidades dos trabalhadores do Brasil, onde todo mês as empresas têm a obrigação de depositar 8% do salário do empregado em uma conta.
À vista disso, embora o FGTS seja um direito assegurado ao trabalhador, ele só pode ter acesso a ele em situações determinadas por lei.
Situações que liberam o saque do FGTS
Dessa forma, confira as situações em que é possível sacar o FGTS:
- Empregados ou dependentes portadores de HIV;
- Empregados ou dependentes com câncer;
- Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal de vida;
- Demissão sem justa causa;
- Anulação de vínculo empregatício por acordo entre patrão e empregado;
- Compra da casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
- Término de contrato por prazo estabelecido;
- Fechamento total ou parcial da empresa;
- Rescisão por culpa do empregador e empregado ou por força maior (caso a empresa venha a ser atingida por fenômenos da natureza ou incêndio);
- Aposentadoria;
- Saque-aniversário
- Desastres naturais, como enchentes e ventania, raios, em que o estado decrete calamidade pública;
- Empregados com idade a partir de 70 anos;
- Ficar a partir de três anos consecutivos sem carteira assinada;
- Em caso de morte do empregado, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos podem realizar o saque.
Como consultar o saldo do FGTS
Por fim, para o trabalhador consultar quanto possui disponível no fundo, basta baixar o aplicativo “FGTS”, além disso é possível também consultar através do telefone ou mensagem texto por SMS. Confira:
Consulta do FGTS pelo aplicativo
- Baixar o aplicativo em seu smartphone (disponível para Android e iOS);
- Entrar no aplicativo do FGTS com login e senha;
- Clicar “Ver todas suas contas”;
- Clicar em “Ver Extrato”.
Consulta do FGTS pelo telefone
Para consultar o FGTS pelo telefone é necessário estar com o Número de Inscrição Social (NIS) ou o Cartão Cidadão. Número para contato é 0800.726.0207;
Consulta do FGTS por SMS
Para habilitar receber o saldo do FGTS por SMS é necessário ativar pelo site da Caixa e seguir os passos:
- Fazer login com CPF e senha cadastrada;
- Clicar em “FGTS”;
- Clicar em “Serviços no Celular”;
- Cadastrar o número do celular para receber o SMS.
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