Em quais situações o saque do FGTS é permitido?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista que todo empregado com carteira assinada possui. Assim, esse fundo funciona como uma espécie de poupança, na qual o empregador deposita, todo mês, um percentual equivalente a 8% do salário do trabalhador.

Nesse sentido, o saque do FGTS é um direito do trabalhador que pode ser exercido em diferentes momentos, seja para amenizar a falta de recursos financeiros ou para investir em um bem que trará benefícios futuros. Mas, afinal, em quais situações é possível sacar o FGTS?

Existem várias maneiras de retirar o valor, desde a demissão sem justa causa até a aposentadoria. Além disso, há outras situações, como no caso de doenças graves ou calamidade pública. Veja, a seguir, as principais situações nas quais o Fundo de Garantia pode ser sacado!

Demissão sem justa causa

Se o trabalhador for dispensado sem justa causa, ele tem direito a sacar todo o saldo do FGTS e a receber uma multa de 40% sobre o valor total depositado pelo empregador.

Aquisição da casa própria

O trabalhador pode obter o FGTS para ajudar a comprar um imóvel residencial. É possível usar o valor para dar entrada no financiamento, amortizar a dívida ou até quitar o imóvel. No entanto, isso só pode ser feito uma vez a cada dois anos.

Doença grave

Caso o trabalhador ou um de seus dependentes seja diagnosticado com alguma doença grave, ele pode sacar o saldo do FGTS para ajudar no tratamento. Nesse sentido, as enfermidades cobertas são especificadas pelo governo e incluem, por exemplo, câncer, AIDS e Parkinson.

Calamidade pública

Em caso de desastres naturais ou situações de emergência, como enchentes ou epidemias, o trabalhador pode sacar o FGTS para ajudar na reconstrução e recuperação.

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Aposentadoria

Ao se aposentar, o trabalhador pode retirar todo o valor acumulado no FGTS, sem nenhum desconto. Se tiver mais de uma conta, ele pode obter todo o valor depositado nas contas.

Saque-aniversário

Por fim, nessa modalidade, o trabalhador pode sacar uma parcela do FGTS no mês de seu aniversário, sem precisar esperar uma das situações específicas citadas anteriormente. Porém, ele não terá direito ao saque-rescisão caso seja demitido.

Imagem: Etalbr/ shutterstock.com