Um estudo recente levantado pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) indica que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deixa de receber a quantia de R$ 72 bilhões anualmente. Assim, a negligência afeta cerca de 27 milhões de trabalhadores devido ao não cumprimento da lei por empresas, empregados não registrados e aqueles que recebem remunerações não oficiais.
No entanto, durante um evento realizado em março deste ano, a procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida, informou que a recuperação da dívida do FGTS tem aumentado ao longo dos anos. Veja mais detalhes!
Aumento da recuperação da dívida do FGTS
Em 2023, houve a recuperação de mais de R$ 680 milhões. Representando um crescimento de 18%, comparado ao ano anterior. Além disso, a PGFN acredita que a implementação da nova plataforma FGTS Digital facilitará o recolhimento dos recursos pelos empregadores, contribuindo para a diminuição da evasão de fundos.
Assim, a CAIXA Econômica Federal, como fiscalizadora do FGTS, informou que a consulta aos depósitos pode ocorrer por meio do aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS). Dessa forma, qualquer divergência ou falta de pagamento pode ser denunciada à ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego.
Fundo de Garantia Não Depositado
Uma ferramenta lançada recentemente pelo IFGT permite que o trabalhador verifique quanto a empresa deveria depositar no FGTS. Nomeada como “Fundo de Garantia Não Depositado“, o sistema disponibiliza um extrato atualizado mensal, demonstrando os depósitos não efetivados, o saldo com juros e atualização monetária, e a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.
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Enfim, Avelino ressalta que “a melhor forma de combater a falta de pagamento é o trabalhador ter conhecimento de seus direitos”. Portanto, em caso de não cumprimento dos direitos trabalhistas, a denúncia pode ocorrer por meio da Ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego.
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