Em um ano, FGTS deixa de receber R$ 72 bilhões; entenda o motivo
O não pagamento do FGTS afeta cerca de 27 milhões de trabalhadores devido ao não cumprimento da lei por empresas. Veja mais!
Um estudo recente levantado pelo Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) indica que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deixa de receber a quantia de R$ 72 bilhões anualmente. Assim, a negligência afeta cerca de 27 milhões de trabalhadores devido ao não cumprimento da lei por empresas, empregados não registrados e aqueles que recebem remunerações não oficiais.
No entanto, durante um evento realizado em março deste ano, a procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Anelize Almeida, informou que a recuperação da dívida do FGTS tem aumentado ao longo dos anos. Veja mais detalhes!
Aumento da recuperação da dívida do FGTS
Em 2023, houve a recuperação de mais de R$ 680 milhões. Representando um crescimento de 18%, comparado ao ano anterior. Além disso, a PGFN acredita que a implementação da nova plataforma FGTS Digital facilitará o recolhimento dos recursos pelos empregadores, contribuindo para a diminuição da evasão de fundos.
Assim, a CAIXA Econômica Federal, como fiscalizadora do FGTS, informou que a consulta aos depósitos pode ocorrer por meio do aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS). Dessa forma, qualquer divergência ou falta de pagamento pode ser denunciada à ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego.
Fundo de Garantia Não Depositado
Uma ferramenta lançada recentemente pelo IFGT permite que o trabalhador verifique quanto a empresa deveria depositar no FGTS. Nomeada como “Fundo de Garantia Não Depositado“, o sistema disponibiliza um extrato atualizado mensal, demonstrando os depósitos não efetivados, o saldo com juros e atualização monetária, e a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa.
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Enfim, Avelino ressalta que “a melhor forma de combater a falta de pagamento é o trabalhador ter conhecimento de seus direitos”. Portanto, em caso de não cumprimento dos direitos trabalhistas, a denúncia pode ocorrer por meio da Ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego.
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