Governo pode pedir retorno do aumento do IOF, diz Alcolumbre; entenda

“Acho que o governo tem legitimidade de tomar qualquer decisão. Simples assim”, declarou Alcolumbre a jornalistas, sem se comprometer com reações do Congresso. Questionado sobre possíveis retaliações, limitou-se a dizer: “Deixa acontecer”.

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O que está em jogo: IOF e poder sobre agências

A disputa institucional tem como pano de fundo dois temas centrais: a reinstauração do decreto 12.499/2025, que previa aumento de alíquotas do IOF sobre crédito, câmbio e seguros, e o controle político das indicações a agências como ANEEL, ANP e ANATEL.

O decreto do IOF

O decreto presidencial 12.499, editado no início do ano, elevou as alíquotas do IOF como parte de um pacote fiscal voltado para equilibrar as contas públicas e aumentar a arrecadação. A medida, no entanto, foi sustado pelo Congresso Nacional, que considerou o aumento inconstitucional por ter sido feito sem aval legislativo, sob o argumento de que não houve urgência ou autorização em lei.

A reação do Planalto foi recorrer ao Supremo Tribunal Federal, por meio de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), comandada por Jorge Messias.

“A sustação de efeitos do decreto legislativo acabou ensejando a violação ao princípio da separação de Poderes, que é um princípio fundamental do Estado Democrático de Direito”, justificou Messias ao apresentar o pedido.

Ação no STF: tentativa de reequilibrar a balança

A estratégia jurídica adotada pela AGU tenta afastar a interpretação de que o Executivo peitou o Congresso, reposicionando o debate no campo institucional. A ADC, ao ser apresentada, tem como objetivo reconhecer a constitucionalidade do decreto e restaurar seus efeitos.

Segundo fontes da Casa Civil, o governo está preocupado com o impacto fiscal da suspensão, estimado em mais de R$ 11 bilhões em arrecadação até o fim do ano, e entende que o decreto cumpre requisitos legais previstos no Código Tributário Nacional.

Como funciona a Ação Declaratória de Constitucionalidade?

A ADC é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal que permite ao Poder Executivo ou Legislativo pedir ao STF que reconheça a constitucionalidade de uma norma federal. Caso o Supremo acolha o pedido, o decreto volta a produzir efeitos e se impõe sobre a decisão legislativa que o sustou.

A medida também busca evitar novas derrotas no Congresso, onde o governo tem enfrentado resistência crescente, especialmente no Senado, comandado por Alcolumbre.

Tensão nas indicações: disputa entre Alcolumbre e Silveira

Além do conflito sobre o IOF, o clima político se deteriora por causa da disputa por cargos em agências reguladoras. Segundo interlocutores do Senado, Alcolumbre estaria pressionando por maior influência nas indicações, buscando emplacar aliados em órgãos de peso.

Choque com o ministro de Minas e Energia

A disputa se intensificou com o ministro Alexandre Silveira (PSD-MG), titular da pasta de Minas e Energia. Silveira articulou nomes para agências como ANEEL e ANP no ano passado, mas tem enfrentado resistência do Senado, onde Alcolumbre passou a adiar sistematicamente a tramitação dessas indicações em comissões.

Segundo apuração de bastidores, o presidente do Senado chegou a solicitar a demissão de Silveira, acusando o ministro de romper acordos políticos firmados durante a formação do governo. O presidente Lula (PT), no entanto, decidiu manter o ministro no cargo, por considerá-lo um de seus quadros mais leais.

A decisão irritou Alcolumbre, que agora usa o controle da pauta no Senado como instrumento de pressão sobre o Planalto.

Reações no Congresso: clima de desconfiança e tensão

Embora Alcolumbre tenha evitado declarar guerra aberta ao governo, o adiamento das indicações e a falta de apoio ao decreto do IOF indicam um cenário de hostilidade velada. Senadores da base aliada reclamam da falta de articulação política, enquanto oposicionistas aproveitam o embate para desgastar o Executivo.

Nos bastidores, parlamentares afirmam que a agenda do governo está travada no Senado, e que Alcolumbre só deve liberar votações após novas negociações envolvendo distribuição de cargos e nomeações pendentes.

Lula tenta manter equilíbrio

O presidente Lula tem buscado manter o equilíbrio entre suas alianças políticas, mas enfrenta crescente dificuldade para conciliar interesses divergentes de lideranças como Alcolumbre, Silveira e outras figuras do centrão. A pressão por cargos e influência em agências se intensificou com a proximidade do recesso parlamentar e a preparação para o orçamento de 2026.

Implicações fiscais e políticas do impasse

A suspensão do decreto do IOF pelo Congresso tem efeitos fiscais imediatos, principalmente em um momento em que o governo busca fechar as contas públicas e cumprir a meta de déficit zero. A recuperação dessa arrecadação via STF se tornou uma prioridade da equipe econômica.

Por outro lado, a escalada da disputa institucional pode paralisar pautas importantes, como reformas regulatórias, concessões de infraestrutura e projetos de incentivo à transição energética, todos dependentes de agências com diretores nomeados.

Separação de Poderes em xeque?

A AGU, ao defender o decreto do IOF no STF, também faz uma defesa política do presidencialismo e do equilíbrio entre os Poderes. A leitura é de que o Congresso, ao sustar um decreto com base em disputas políticas, interfere nas prerrogativas exclusivas do Executivo.

“Não se trata apenas de um debate tributário, mas de um risco à estabilidade institucional se cada medida do Executivo for bloqueada sem avaliação técnica”, afirmou um assessor jurídico do Planalto.

Essa argumentação tem eco em ministros do STF mais alinhados à autonomia dos Poderes, mas enfrenta resistência entre os que veem o Congresso como legítimo fiscalizador de medidas com impacto direto na população.

Qual o próximo passo?

A expectativa é de que o STF julgue a ação da AGU nas próximas semanas, com o relator sendo sorteado ainda nesta semana. Enquanto isso, o Planalto tenta reconstruir pontes com o Senado para retomar o controle da pauta legislativa.

Analistas políticos apontam que o governo precisa atuar em duas frentes:

1. Conquistar votos no STF para restaurar o decreto do IOF e garantir o ajuste fiscal;
2. Reorganizar a articulação política com o Congresso, evitando que a crise se estenda a outras pautas prioritárias.

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