Alternativas ao IOF estão sendo analisadas para beneficiar população de baixa renda

Durante um seminário promovido pelo BNDES no Rio de Janeiro, Dweck reforçou que, embora o orçamento precise ser ajustado, o objetivo é manter os gastos sociais intactos e reequilibrar a estrutura tributária brasileira de forma justa, com os mais ricos contribuindo proporcionalmente à sua renda.

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Derrubada do IOF e suas consequências para o orçamento

A decisão do Congresso de anular o decreto que mantinha a arrecadação via IOF gerou um rombo inesperado nas contas públicas. De acordo com Dweck, as receitas previstas com o IOF e a Medida Provisória correlata foram fundamentais para evitar um contingenciamento mais severo no último relatório fiscal.

Agora, sem essa fonte de receita, o governo corre contra o tempo para fechar as contas e apresentar um novo relatório até o dia 22 de julho. A principal preocupação da equipe econômica é não repetir a velha prática de cortar despesas às custas dos programas sociais, que garantem o sustento de milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade.

“A gente está vendo outras fontes de receita […] o governo ainda está analisando”, afirmou a ministra.

Prioridade do governo: proteger os programas sociais

Esther Dweck foi enfática ao dizer que cortar benefícios sociais não é uma solução aceitável para reequilibrar as contas públicas. Ela defende que os programas voltados à população de baixa renda devem ser os últimos a sofrer com eventuais ajustes fiscais.

“Quando o governo corta algum benefício social, ele não está cortando dele mesmo, está cortando da população.”

Esse posicionamento reforça a estratégia adotada desde o início do atual governo, que preza pela manutenção dos pisos de saúde e educação e pela inclusão dos mais pobres no centro do planejamento orçamentário.

Reforma tributária: os ricos no Imposto de Renda

Um dos principais pilares do discurso de Dweck é o conceito de justiça tributária. A ministra voltou a defender que o Brasil precisa de uma estrutura mais equitativa, em que os mais ricos contribuam mais por meio de impostos como o de renda, enquanto os pobres sejam beneficiados por políticas públicas robustas.

“Nosso objetivo é colocar os pobres dentro do orçamento e os ricos dentro do Imposto de Renda.”

A fala reflete a proposta de transformar o sistema fiscal brasileiro, hoje considerado regressivo, em uma estrutura mais progressiva — na qual quem ganha mais paga proporcionalmente mais, aliviando a carga sobre os que menos têm.

Diálogo com o Congresso: entre avanços e entraves

Embora reconheça a importância do Congresso no processo democrático, Dweck também destacou as dificuldades enfrentadas pelo Executivo para aprovar medidas fiscais. Muitas das propostas de ajuste orçamentário apresentadas pelo governo não foram acolhidas integralmente pelo Legislativo, o que limita o alcance das ações planejadas.

Ainda assim, a ministra acredita que o diálogo entre os poderes deve continuar e destaca que houve conquistas recentes, graças à articulação política e ao esforço conjunto com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Hugo Motta.

“Faz parte do Legislativo questionar algumas medidas do Executivo e vice-versa.”

A fala reconhece que a relação entre os poderes, embora conflituosa em certos momentos, é essencial para o andamento da democracia e da boa gestão pública.

O desafio de equilibrar despesas obrigatórias e discricionárias

Outro ponto abordado pela ministra foi a dificuldade em administrar os gastos obrigatórios, que representam a maior parte do orçamento federal. Segundo ela, é preciso encontrar soluções para melhorar o espaço das chamadas despesas discricionárias — aquelas que permitem maior flexibilidade ao governo, como investimentos em infraestrutura, ciência e tecnologia.

Mesmo com os obstáculos impostos pelo Congresso, a equipe econômica segue empenhada em ampliar essa margem de manobra orçamentária sem afetar os direitos fundamentais da população.

Evento no BNDES discutiu o futuro da governança pública

As declarações da ministra foram feitas durante um seminário promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que teve como tema “Governança e Estratégias Públicas em Inteligência Artificial”. O evento reuniu autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir o uso de tecnologia na formulação de políticas públicas mais eficientes e democráticas.

Ao relacionar o tema da governança com a questão fiscal, Dweck reforçou que inteligência na gestão pública também significa fazer escolhas que priorizem os mais vulneráveis e garantam a continuidade de políticas essenciais.

Com informações de: EXTRA