Uma transferência de R$ 1,1 milhão enviada pela União ao município de Fartura, no interior de São Paulo, entrou no centro de uma controvérsia envolvendo o uso de recursos públicos. O dinheiro, destinado a investimentos como pavimentação e iluminação pública, teria sido utilizado para custear apresentações de artistas sertanejos, entre eles a dupla Jorge & Mateus.
O caso levanta questionamentos sobre a fiscalização das chamadas emendas Pix, modalidade de transferência de recursos federais que permite o envio de dinheiro diretamente aos municípios e estados, sem a necessidade de convênio tradicional. A seguir, entenda como a verba foi destinada, quais artistas receberam pagamentos e quem é responsável por fiscalizar a aplicação dos valores.
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Como a emenda Pix de R$ 1,1 milhão foi utilizada?
O recurso foi indicado em 2023 pelo então deputado federal Samuel Moreira (PSD-SP), que atualmente ocupa o cargo de prefeito de Registro, também no interior paulista.
De acordo com o plano de trabalho apresentado ao governo federal, o dinheiro deveria financiar melhorias na infraestrutura de Fartura. Entre as intervenções previstas estavam:
- Instalação de uma academia de saúde ao ar livre;
- Pintura de uma Unidade de Saúde da Família;
- Instalação de postes e luminárias na região central;
- Adequação da infraestrutura do balneário municipal;
- Obras de pavimentação e melhorias urbanas.
Entretanto, em abril de 2024, durante a realização da Exposição Agropecuária e Industrial de Fartura (Expofar), parte dos recursos foi utilizada para pagar apresentações musicais.
Quais artistas receberam o dinheiro?
Três duplas sertanejas receberam pagamentos custeados com a verba federal. Os valores foram distribuídos da seguinte maneira:
| Artista | Valor recebido |
|---|---|
| Jorge & Mateus | R$ 556 mil |
| Ícaro & Gilmar | R$ 344 mil |
| Clayton & Romário | R$ 240 mil |
| Total | R$ 1,14 milhão |
Os pagamentos somaram R$ 1,14 milhão, valor que corresponde ao montante apontado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) na fiscalização. A quantia também ajuda a explicar por que o caso passou a ser tratado como uma irregularidade na execução da emenda.
Quem autorizou os pagamentos dos shows?
As contratações ocorreram durante a administração do então prefeito Luciano Peres, conhecido como Luciano Filé, do PSDB. Ele esteve à frente da Prefeitura de Fartura no período em que os artistas foram contratados para a Expofar de 2024.
A situação veio à tona após a mudança de gestão municipal. O atual prefeito, Marcão do Haras (PSD), assumiu a administração e identificou problemas na utilização dos recursos federais.
Em documentos encaminhados ao governo federal, a prefeitura informou que o dinheiro da emenda de Samuel Moreira havia sido depositado na mesma conta bancária que recebeu outras duas transferências parlamentares.
Uma delas, de R$ 500 mil, foi indicada pelo deputado federal Capitão Augusto (PL-SP). A outra, de R$ 100 mil, foi destinada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
As três transferências foram previstas no orçamento de 2023 e tinham finalidade de investimento. Segundo a documentação analisada pelo tribunal de contas, entretanto, os recursos foram utilizados para despesas de custeio relacionadas à contratação dos artistas.
O que apontou o Tribunal de Contas de São Paulo?
A fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo identificou desvio de finalidade na aplicação dos recursos.
O problema central foi a utilização de uma verba classificada como investimento para pagar despesas de custeio. Na administração pública, essa distinção determina o tipo de gasto que pode ser realizado com determinada dotação orçamentária.
Investimentos estão relacionados à aquisição de bens, obras e melhorias estruturais. Já as despesas de custeio envolvem gastos necessários à manutenção das atividades e dos serviços públicos, incluindo determinadas contratações.
No caso de Fartura, o relatório apontou que R$ 1.146.000 foram aplicados na contratação de shows artísticos, embora os planos de trabalho previssem despesas de capital.
A constatação do tribunal reforçou a necessidade de apuração sobre a execução da verba e a responsabilidade dos gestores envolvidos.
O que são emendas Pix e como funciona a fiscalização?
As emendas Pix são transferências especiais de recursos federais indicadas por deputados e senadores para estados, municípios e o Distrito Federal.
O mecanismo permite que o dinheiro seja transferido diretamente aos cofres do ente beneficiado, sem a celebração de convênios tradicionais. Por essa característica, a modalidade ficou conhecida como emenda Pix.
Apesar da transferência simplificada, os valores não podem ser utilizados livremente. O município que recebe o dinheiro precisa respeitar as regras constitucionais, a finalidade do recurso e as condições estabelecidas no plano de trabalho.
A modalidade também está sujeita a mecanismos de transparência, prestação de contas e fiscalização dos órgãos de controle.
O município pode utilizar o dinheiro para qualquer finalidade?
Não. A autonomia do município para administrar os recursos não significa liberdade para alterar sua destinação sem observar as regras aplicáveis.
A legislação estabelece restrições para a utilização das transferências especiais. Os recursos precisam respeitar as finalidades constitucionais e não podem ser empregados em despesas proibidas.
Quando uma emenda é destinada a investimentos, por exemplo, o dinheiro deve ser aplicado em despesas compatíveis com essa classificação. A utilização em gastos de natureza diferente pode caracterizar irregularidade.
No episódio de Fartura, a fiscalização apontou justamente uma incompatibilidade entre a finalidade prevista e o destino efetivo do dinheiro.
O que dizem a Prefeitura, o ex-deputado e o governo federal?
Após identificar as inconsistências, a atual administração de Fartura informou que comunicou o caso ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em julho de 2025.
A prefeitura afirmou que tomou conhecimento dos problemas após concluir a análise documental da execução dos recursos e encaminhou as informações aos órgãos responsáveis para as providências cabíveis.
Samuel Moreira, responsável pela indicação da emenda quando ainda era deputado federal, negou ter destinado o dinheiro para a realização de shows. Em manifestação ao Metrópoles, afirmou que nunca direcionou emendas para esse tipo de contratação e declarou esperar que os fatos sejam apurados.
O ex-prefeito Luciano Peres foi procurado pela reportagem do Metrópoles, mas não havia apresentado manifestação até a publicação das informações.
Qual foi a posição do Ministério da Gestão?
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos esclareceu que a responsabilidade pela aplicação dos recursos, pelas contratações e pelos pagamentos pertence ao município beneficiado, que deve cumprir as exigências constitucionais e legais.
A pasta também explicou que a emenda foi transferida em 2023, período em que os repasses dessa modalidade ainda não dependiam de aprovação prévia do plano de trabalho por um ministério setorial. Essa exigência foi estabelecida posteriormente, após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o ministério, a Prefeitura de Fartura já apresentou o relatório de gestão final da emenda na plataforma Transferegov.br. Entretanto, o documento ainda constava como não analisado.
Isso significa que, até a publicação das informações, a aplicação dos recursos não havia recebido um atestado de regularidade do órgão federal responsável pela avaliação. Metrópoles+1
O que pode acontecer com os responsáveis?
A identificação de desvio de finalidade pelo tribunal de contas pode resultar em medidas administrativas e outras providências para apurar a responsabilidade dos envolvidos.
Dependendo da conclusão das investigações, os órgãos competentes poderão avaliar a necessidade de ressarcimento dos valores aos cofres públicos, aplicação de sanções e eventual encaminhamento para outras instâncias de controle.
A responsabilização, porém, depende da análise individual das condutas, dos documentos e das circunstâncias em que os pagamentos foram autorizados.
O fato de o tribunal ter identificado uma irregularidade na aplicação do dinheiro não significa, por si só, que todos os envolvidos tenham sido condenados ou que exista uma decisão definitiva sobre o caso.
Por que o caso chama atenção para a fiscalização das emendas Pix?
A transferência direta de recursos aos municípios foi criada para simplificar o repasse de dinheiro federal e ampliar a capacidade de investimento dos governos locais.
Entretanto, a facilidade na transferência também aumentou a preocupação com a transparência sobre a utilização dos valores. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal determinou medidas para garantir maior rastreabilidade e transparência na execução das emendas parlamentares.
Entre os pontos estabelecidos estão a identificação prévia do objeto das transferências, a divulgação das informações e o acompanhamento da aplicação dos recursos. Portal STF+1
O episódio de Fartura demonstra por que o acompanhamento da execução orçamentária é necessário. Mesmo quando o dinheiro chega diretamente aos cofres municipais, sua utilização precisa respeitar a finalidade pública estabelecida e permitir que a população e os órgãos de controle acompanhem os gastos.
Como consultar a aplicação de uma emenda Pix?
Qualquer cidadão pode acompanhar informações sobre transferências especiais e consultar dados disponíveis sobre a destinação dos recursos federais.
Uma das principais ferramentas para isso é a plataforma Transferegov.br, utilizada pelo governo federal para registrar informações sobre transferências e prestação de contas.
O acompanhamento pode ser feito por meio de consultas aos planos de trabalho, valores transferidos, órgãos beneficiados e relatórios de execução.
Também é possível procurar informações nos portais de transparência das prefeituras e nos sistemas dos tribunais de contas estaduais.
No caso de Fartura, o acompanhamento do relatório final é especialmente relevante para verificar se a análise federal foi concluída e quais providências poderão ser adotadas diante das irregularidades apontadas.
O que o caso de Fartura revela sobre o dinheiro público?
A utilização de R$ 1,14 milhão de uma transferência destinada a investimentos para pagar apresentações musicais expõe um problema de controle na execução de recursos públicos.
Embora as emendas Pix permitam que municípios recebam dinheiro federal com menos etapas burocráticas, a modalidade não elimina a obrigação de cumprir as regras orçamentárias e prestar contas.
Em Fartura, o Tribunal de Contas identificou incompatibilidade entre a finalidade da verba e os pagamentos realizados. A prestação de contas ainda aguardava análise federal, sem atestado de regularidade.
Para os moradores, o desdobramento do caso será importante para esclarecer o destino dos recursos, verificar as responsabilidades administrativas e saber se haverá medidas para recuperar o dinheiro aplicado irregularmente.
Conclusão
O caso de Fartura mostra como a falta de controle adequado pode comprometer a finalidade de recursos públicos destinados a atender às necessidades da população. Uma verba federal prevista para melhorias na infraestrutura municipal acabou sendo utilizada para financiar apresentações musicais, situação que levou o Tribunal de Contas a apontar desvio de finalidade.
Agora, a expectativa é que os órgãos responsáveis concluam a análise da prestação de contas e esclareçam quem deve responder pelas decisões tomadas. Mais do que identificar possíveis responsáveis, o episódio reforça a necessidade de transparência na aplicação das emendas Pix, para garantir que o dinheiro público seja utilizado conforme o planejamento e em benefício da população.