Atualmente, há um Projeto de Lei tramitando no Senado Federal que pode impactar diretamente na legislação para se tirar a Carteira Nacional de Habilitação no Brasil, alterando inclusive o valor para emissão da CNH.
O que não é à toa, afinal o PL em trâmite defende a alteração no formato para se tirar a carteira de motorista no Brasil. Inclusive, encerrando com a obrigatoriedade de realizar aulas práticas na autoescola para algumas categorias.
Assim, o custo para conseguir a emissão da CNH teria uma redução considerável. Conseguir a carta de motorista se tornaria uma atividade possível para um grupo maior de brasileiros, haja visto os gastos necessários para conquistar a Carteira Nacional de Habilitação.
Sobre o projeto que reduz o valor da emissão da CNH
Criado pela senadora Kátia Abreu (Progressistas), o Projeto de Lei 6485/2019 busca encerrar com a obrigatoriedade de realizar autoescola para conseguir a carteira de motorista das categorias A – veículos motorizados de duas ou três rodas -, e B, veículos automotores de quatro rodas.
Segundo a autora do projeto, o objetivo é reduzir em até 80% os custos necessários para emissão da CNH. Ainda vale destacar que o projeto aponta que existem locais em que o custo para conseguir tirar carteira ultrapassa o valor de R$3 mil.
Contudo, é importante destacar que o PL não exclui o exame teórico e prático necessário para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação. Ou seja, o candidato ainda deve passar pelos testes atuais para conseguir permissão para dirigir.
Novos instrutores
Para “substituir” o papel das autoescolas, novos tipos de instrutores poderão ensinar a quem deseja tirar a carteira. Para isso, é necessário que estas pessoas possuam uma habilitação por no mínimo três anos, relacionada à categoria que o candidato deseja, não ser punido ou ter a CNH suspensa nos últimos cinco anos e, por fim, que a pessoa não tenha multas e processos em andamento contra ela.
Além disso, para conseguir a emissão da CNH desta forma, é necessário que o instrutor adesive seu carro durante o período que está dando a aula. Ou seja, marque o veículo para identificar que alguém que está aprendendo a dirigir está conduzindo.
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