Desde janeiro de 2024, os cidadãos de Fortaleza podem emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), o documento oficial que substitui o antigo Registro Geral (RG) em todo o Brasil.
Lançado em 2022, o novo modelo unifica o número da identidade ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), atendendo à Lei Federal nº 14.534/23.
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Nesta reportagem, apresentamos onde realizar a emissão do novo RG na capital cearense, como fazer o procedimento e as principais mudanças trazidas pela nova carteira.
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O que é o novo RG e qual a diferença para o antigo?
A Carteira de Identidade Nacional, ou CIN, é um documento de identificação que substitui o RG tradicional.
A maior inovação é o uso do CPF como número único para identificação do cidadão em todas as unidades da federação, eliminando a confusão com diferentes números de RG emitidos por cada estado.
Prazo para troca do RG antigo
Segundo o Governo Federal, o RG antigo deixará de ser válido em 28 de fevereiro de 2032. Até essa data, os brasileiros podem continuar usando o documento atual, porém é importante se organizar para fazer a troca pelo novo RG.
Primeira via e segunda via
A primeira via da nova CIN é gratuita, enquanto a segunda via tem custo fixado em R$ 72,35.
Onde emitir o novo RG em Fortaleza
Diversos locais em Fortaleza realizam a emissão da Carteira de Identidade Nacional, oferecendo facilidades para o atendimento presencial.
Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce)
Desde janeiro de 2024, a Pefoce emite o novo RG por meio da Coordenadoria de Identificação Humana e Perícia Biométrica (CIHPB). O atendimento ocorre na sede da CIHPB, localizada na Rua Martinópolis, 80, bairro Gentilândia, das 8h às 17h, mediante agendamento online.
Unidades do Vapt Vupt
As centrais Vapt Vupt concentram atendimentos diversos, incluindo emissão do novo RG. Elas funcionam de segunda a sexta, das 8h às 17h, sempre com horário marcado via agendamento eletrônico.
As unidades disponíveis são:
- Antônio Bezerra (Rua Demétrio Menezes, 3750) – Tel: (85) 3207-1500
- Centro (Shopping Central, Rua Senador Pompeu, 856) – Tel: (85) 3401-2990
- Messejana (Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408) – Tel: (85) 3218-5200
- Papicu (Shopping RioMar Fortaleza, Rua Des. Lauro Nogueira, 1500) – Tel: (85) 3194-4600
- Parangaba (Shopping Parangaba, Av. Germano Franck, 300)
Casa do Cidadão e Central da Cidadania
Estes equipamentos públicos oferecem emissão de documentos básicos, como o novo RG e CPF, além de outros serviços. O atendimento também é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com agendamento online.
Locais incluem:
- Assembleia Legislativa (Av. Pontes Vieira, 2300 – São João do Tauape) – Tel: (85) 3277-2782
- Benfica (Av. Carapinima, 2200) – Tel: (85) 3108-0548 e (85) 98419-2967
- Centro (Rua Jaime Benévolo, 21) – Tel: (85) 3108-0645
- Shopping Iguatemi (Av. Washington Soares, 85) – Tel: (85) 98439-3482
- Shopping RioMar Kennedy (Av. Sgt. Hermínio Sampaio, 3100, piso L2) – Tel: (85) 3108-2544
A Central da Cidadania, localizada na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), também emite o novo RG com agendamento pela Secretaria de Proteção Social (SPS).
Documentos necessários para emitir o novo RG em Fortaleza
Para realizar a emissão da Carteira de Identidade Nacional, é imprescindível apresentar os documentos originais, conforme o perfil do solicitante:
- CPF regularizado junto à Receita Federal
- Certidão de nascimento original ou cópia autenticada (para solteiros)
- Certidão de casamento ou cópia autenticada (para casados, separados, divorciados ou viúvos)
- Certificado de naturalização para estrangeiros naturalizados
Além disso, é possível incluir na carteira informações adicionais, como:
- Número da CNH, título de eleitor ou identidade profissional
- Dados pessoais complementares: tipo sanguíneo, condições de saúde, símbolos de acessibilidade
- Opção para doação de órgãos, mediante apresentação de documentos médicos
Esses dados extras devem ser comprovados por laudos ou documentos oficiais no momento do atendimento.
Vantagens e mudanças do novo RG
A Carteira de Identidade Nacional oferece um formato padronizado para todo o Brasil, eliminando diferenças regionais e facilitando a identificação. Entre as novidades, destacam-se:
Número único e QR code de segurança
O CPF passa a ser o número padrão da identidade, e o documento traz um QR code que permite a verificação da autenticidade, facilitando o controle em casos de perda ou furto.
Ausência do campo “Sexo” e nome único
O novo RG não contém o campo “Sexo”, promovendo mais inclusão, e apresenta um nome único para identificação do cidadão.
Versão digital e padrão internacional
Assim como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a nova carteira terá uma versão digital para uso mais prático e seguro.
Além disso, o documento conta com o Machine Readable Zone (MRZ), código padrão internacional usado em passaportes, o que permite sua utilização como documento de viagem para países com acordos internacionais, como os integrantes do Mercosul.
Vale destacar que a CIN não substitui o passaporte para viagens fora desses países.
Unificação de dados para serviços públicos
O novo RG facilita o acesso a serviços públicos, ao reunir informações importantes em um documento único e padronizado, além de contribuir para o combate a fraudes e crimes como a falsidade ideológica.
Validade do novo RG
O prazo de validade da Carteira de Identidade Nacional varia conforme a faixa etária do cidadão:
- De 0 a 12 anos incompletos: 5 anos de validade
- De 12 a 60 anos incompletos: 10 anos de validade
- Acima de 60 anos: validade indeterminada
Como agendar a emissão do novo RG em Fortaleza
O agendamento para emissão do novo RG pode ser feito online nos sites oficiais dos órgãos responsáveis, como o da Pefoce, Vapt Vupt e Casa do Cidadão, garantindo atendimento ágil e organizado.
Recomenda-se verificar os documentos necessários e o local mais próximo para facilitar o processo.
Considerações finais
A implementação da Carteira de Identidade Nacional representa um avanço importante na padronização e modernização da documentação brasileira. Em Fortaleza, os cidadãos têm acesso a diversos pontos de atendimento para emissão da nova carteira, com serviços facilitados e custos acessíveis.
Fique atento aos prazos para troca do RG antigo e planeje sua emissão o quanto antes para garantir seus direitos e segurança jurídica.
Para mais informações, consulte os canais oficiais da Perícia Forense do Estado do Ceará, Vapt Vupt, Casa do Cidadão e demais órgãos responsáveis.
